A Câmara de Dracena, vota na sessão desta segunda-feira, 5, às 20h, em segunda discussão, o projeto de lei complementar (PL) 06/17, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018.
O orçamento previsto inicialmente para o próximo ano é de R$ 121 milhões. O orçamento do município neste ano é de R$ 119 milhões.
O PL 06/17, foi aprovado em primeira discussão e votação na última sessão, 29/5. A lei fixa as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2018, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar 101, de maio de 2000 e portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
As normas contidas na Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos estratégicos, conforme consta no projeto.
Combate à pobreza e promoção da cidadania e inclusão social, promover o desenvolvimento do município e o crescimento econômico, reestruturar e reorganizar os serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação, assistência à criança e ao adolescente.
Além da melhoria da infraestrutura urbana, prioridade de investimentos nas áreas sociais, oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS), austeridade na gestão dos recursos públicos, promover o equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária e modernização da ação governamental.
PRAZO – O Poder Executivo deverá enviar à Câmara, até 30 de outubro o Projeto de Lei Orçamentária que o votará até o final da sessão Legislativa (dezembro), devolvendo-o a seguir para sanção do prefeito.
