Nas últimas décadas a inovação tecnológica foi definitivamente assimilada como a chave mestra para o desenvolvimento sócio econômico ao redor do mundo e à medida que o termo foi sendo compreendido o poder público passou a assumir um papel primordial para a eficácia do processo. Dentre as razões que levaram o governo a assumir um papel cada vez mais importante no sistema inovativoencontram-se características relevantes inerentes a ele que são a elevada incertezae a assimetria de retorno dos projetos e o fato do benefício socialdos investimentos no setor superar o benefício privado.
Segundo a teoria tradicional do bem-estar social, a alocação ótima dos recursos produtivos se dá pela atuação dos agentes produtores de bens privados em um mercado competitivo. Em relação à inovação, que está inserida em um contexto de falha de mercado, as particularidades do processo exigem que o Estado compartilhe riscos e reduza custos visando a geração de externalidades positivas para a sociedade. Em resumo, a inovação deve ser tratada como um bem público.
Essa breve introdução envolvendo desenvolvimento econômico, inovação e a atuação do governo serve como um convite à reflexão sobre a importância da destinação de recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) no sentido do benefício que isso gera para a sociedade comparativamente ao retorno dos gastos em outras áreas do orçamento governamental. Por conta da ideia quase unânime de que a inovação é o motor do crescimento econômico sustentado e de expansão do bem-estar social, vale dizer que o setor deve ser tratado como uma prioridade entre as despesas governamentais?É conveniente afirmar que os investimentos em P&D devem ser imunes a cortes durante os ajustes fiscais?
A resposta para essas indagações demanda o confronto do retorno que cada despesa gera para a sociedade. Tal avaliação foi apresentada no início deste ano em uma publicação do Levy EconomicsInstitute . Três pesquisadores analisaram o impacto dos gastos em P&D e de outras áreas públicassobre o crescimento do PIB nos países que compõem o G20. Com base em modelos econométricos eles avaliaram setores agrupados da seguinte forma: capital humano (saúde e educação), defesa, infraestrutura (energia, telecomunicação, saneamento, abastecimento de água e transporte) e P&D.
A conclusão do referido estudo revela que para cada 1% gasto adicionalmente em saúde o PIB tem um avanço suplementar de 0,3%e em educação o efeito é de 0,25%, no caso das despesas em defesa o impacto incremental é de 0,03% e em infraestrutura a expansão extra é de 0,01%. Já em relação a P&D o incremento de 1% nesse dispêndio gera um crescimento adicional no PIB de 9,92%.
O resultado do estudo impressiona e confirma que a inovação é um fator capaz de conduzir a economia em um processo de crescimento sustentado. Deve ser um investimento prioritário no orçamento público em um governo efetivamente comprometido com o desenvolvimento sócio econômico e, por isso, deve ser imune a cortes nos programas de ajuste orçamentário.
*Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
