O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse há pouco na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal do país “continua gravíssima”. O ministro está na comissão, formada por deputados e senadores, para apresentar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo a uma exigência das normas do Congresso Nacional.
O ministro do Planejamento tem de comparecer anualmente à CMO para fazer sua explanação, antes de o relator da proposta apresentar seu relatório preliminar da LDO para 2018. A leitura do relatório pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também está prevista para esta terça-feira.
Esta é a primeira LDO a ser votada desde a aprovação do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. O Congresso tentará concluir a votação da LDO até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, que inicia-se em 18 de julho.
Ao falar sobre o cenário fiscal, Dyogo de Oliveira lembrou que só há previsão de superávit primário em 2020. “As projeções recentes na proposta da LDO nos apontam uma convergência para superávit primário de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país] em 2020, mas ainda assim teríamos déficit nominal. Teremos completado, nos próximos anos, um período de seis anos de déficit primário em nível relevante”, ressaltou o ministro.
Ele lembrou que a LDO para 2018 prevê um déficit primário de R$ 131,1 bilhões para o setor público consolidado. Desse montante, o governo central responderia por R$ 129 bilhões em déficit e as estatais, por R$ 3,5 bilhões. Somente estados e municípios teriam superávit de R$ 1,2 bilhão.
Dyogo de Oliveira lembrou, no entanto, que os resultados projetados pela equipe econômica dependem de vários fatores. “Dependem de hipóteses [como] a recuperação da economia e a continuidade do controle de gastos públicos previsto na Emenda Constitucional 95 [que estabeleceu o Teto de Gastos]”, declarou.
Ele disse ainda que a arrecadação está em queda. “Isso é resultado do ciclo recessivo dos últimos anos. Estamos em recessão desde 2014. Mas isso também é resultado de uma mudança que a economia está passando, mais concentrada em serviços, enquanto nós temos um sistema tributário concentrado em bens, na arrecadação indireta”, explicou, defendendo uma reforma tributária.
O ministro do Planejamento também disse que a despesa com a Previdência está crescendo de forma descontrolada. “A cada ano a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões, apenas com pagamentos de pensões, aposentadorias e outros benefícios, o que representará 57% das despesas totais”, disse.
Segundo Dyogo de Oliveira, o crescimento do gasto previdenciário impede investimentos em outras áreas importantes, como a saúde. “Há uma composição do orçamento hoje que, a meu ver, é incompatível com as verdadeiras necessidades e prioridades da sociedade brasileira”, disse.
