Ontem (21) de manhã, o Jornal Regional recebeu um comunicado do prefeito Juliano Brito Bertolini informando que a administração terá de cumprir as exonerações (cargos em comissão) pactuadas pela Prefeitura e Ministério Público no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) referente a março do ano passado.
No comunicado consta que em março deste ano foi solicitado a prorrogação do prazo para o cumprimento do TAC a fim de estudar uma nova composição do quadro de funcionários. Ainda no documento é citada uma reunião ocorrida no dia 23 de maio deste ano entre Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público de Dracena e OAB Subseção de Dracena para sanar dúvidas e debater uma melhor ação para cumprimento do TAC. Por fim, a administração afirma que terá de cumprir as exonerações pactuadas.
A reportagem entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura para obter informações sobre a quantidade de cargos, a data das exonerações, como as funções serão acomodadas (remanejamento, concurso), entre outras questões. De acordo com a Diretoria de Comunicação, serão exonerados 98 cargos: “atualmente existem na Prefeitura de Dracena 127 cargos no total, sendo 35 subchefias, 12 secretarias e 80 cargos em comissão (diretores, chefes, secretários adjuntos e subprefeitos). Desses, 19 já estavam vagos, já que o prefeito optou, no início de sua gestão, em reduzir algumas funções, além de unificar duas secretarias, também como forma de conter gastos. Além desses cargos em abertos, os 10 secretários não entram no corte por serem agentes políticos. Portanto, o número de exonerados será 98”, informou a diretoria.
A reportagem também tentou contato com o prefeito, que estava em São Paulo, mas não obteve sucesso. Novamente em contato com a Diretoria de Comunicação, foi informada de que em breve será feito um novo comunicado com mais informações.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Dracena, Edvaldo Caetano, a medida irá valorizar os servidores públicos municipais concursados.
ENTENDA – O Ministério Público e a Prefeitura de Dracena assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município se comprometeu a exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão no Executivo até junho de 2018. O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado em abril de 2015 pela Promotoria de Justiça de Dracena para apurar a regularidade dos funcionários que exercem cargos comissionados na administração municipal. Na época, o Sindicato dos Servidores Municipais pediu o apoio dos vereadores e foi formada uma comissão de investigação.
Segue o comunicado oficial na íntegra:
Caros profissionais da imprensa
Em razão de o Ministério Público de Dracena manifestar junto a Prefeitura Municipal de Dracena, através do Inquérito Civil que investigou os cargos e funções em comissão, no ano de 2015, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em 29 de março de 2016, obrigando a administração pública municipal a exonerar os cargos supra citados.
Em 29 de março de 2017 solicitamos a prorrogação do prazo de cumprimento do TAC para estudarmos uma nova composição do nosso quadro o que foi nos negado pelo próprio Ministério Público em Oficio datado em 17 de abril de 2017 e recebido em 03 de maio de 2017, ratificando o TAC que já está “homologado e arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo com o compromisso firmado nas condições em que já especificadas e apreciadas”.
Numa iniciativa conjunta entre Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público de Dracena e OAB Subseção de Dracena nos reunimos dia 23 de maio de 2017 para sanarmos dúvidas e debatermos uma melhor ação para cumprimento do TAC.
Por fim, em respeito ao trabalho que a imprensa realiza, e também ao Servidor Público, que merece a satisfação do que é público e notório em relação ao trabalho diário, estamos dando ciência através do presente oficio que esta administração direta terá que cumprir as exonerações pactuadas no TAC de março de 2016.
Sem mais para o momento, agradeço o respeito de cada um de vocês.
Juliano Brito Bertolini
Prefeito Municipal
