A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tupi Paulista, atende alunos de cinco cidades e com a mudança na lei de repasses de verba a entidades assistenciais, as Prefeituras precisam se adequar para manter os subsídios à instituição que atende um total de 100 alunos.
De acordo com a direção da Apae, as Prefeituras de Tupi Paulista e Paulicéia que não possuem lei de subvenções municipais ainda não concluíram os trâmites legais para formalizar o novo sistema que permite os repasses de verba, por meio de parcerias.
Até que seja concluído e a lei autorizando o repasse, a Apae explica que os atendimentos de 30 alunos dos municípios de Tupi Paulista e Paulicéia, ficam comprometidos na parte social, onde são desenvolvidos diversos projetos, como na área da saúde, informática, atividades físicas entre outros que os alunos já não estão participando.
Conforme a Apae para desenvolver os projetos sociais é necessário recurso financeiro que é enviado pelas Prefeituras. A instituição acrescenta que no setor educacional os alunos das duas cidades continuam sendo atendidos normalmente com aulas na sala de aula e atividades extras-classes, porque os repasses de verba são feitos pela Secretaria Estadual da Educação, por meio de convênio.
A direção da Apae explica que assim como Paulicéia, Tupi Paulista está se adequando uma vez as Prefeituras foram visitadas e as explicações foram feitas aos gestores mas alertou que é preciso o se organizarem aprovar o mais rápido possível os termos que impõem a nova lei em vigor.
Segundo a Apae todas as Prefeituras do país devem se adequar neste ano de 2017 à lei que torna obrigatório o sistema de parceria para possibilitar o repasse às entidades. Caso contrário o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontará a irregularidade na transferência no momento de prestação de contas do Executivo.
TUPI PAULISTA – A assessoria jurídica da Prefeitura de Tupi Paulista informou que o processo de regularização está sendo criado mas afirmou que procedimentos são complexos, uma vez que é preciso formar uma comissão, criar um site, entre outras providências obrigatóirias.
A Prefeitura também informou que os recursos das entidades incluindo a Apae consta no orçamento do município e os repasses vem sendo feito, uma vez que o papel da Prefeitura é apenas intermediar a verba. Explica também que não houve queda nesses rapasses e atrasos quando ocorrem é porque ocorreram atrasos por parte do Estado e também da União.
O chefe de gabinete da Prefeitura Dorival Blini, informou que o decreto do Executivo estabelecendo os procedimentos legais já está assinado e por isso não será preciso passar pela Câmara. O próximo passo, de acordo com ele é fazer o chamamento das entidades beneficentes para oferecerem as propostas que serão selecionadas por uma comissão em formação e as instituições escolhidas serão contempladas com as verbas. Blini avalia que em 15 a 20 dias, estará solucionado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Paulicéia e de acordo com o chefe de gabinete, Dênis Fernando da Silva, a lei foi aprovada pela Câmara na sessão da última terça-feira, 6, e agora será feito o chamamento das entidades para apresentarem as propostas.
“As entidades que apresentarem as melhores propostas vão ser atendidas e se a da Apae de Tupi Paulista for a melhor será selecionada pela comissão”, acentuou, ressaltando que a Apae de Panorama, vizinha a Paulicéia também poderá apresentar propostas para receber os alunos do município. Silva afirmou que a definição ocorre ainda neste mês de junho.
