A suspensão pela Polícia Federal (PF) da emissão de novos passaportes reflete nas agências de turismo que possuem viagens marcadas para o exterior nos casos dos passageiros que não possuem o documento que o permita sair do país.
Segundo a agente de viagens da empresa Luciano Turismo, de Dracena, os agendamentos para viagens ao exterior estão sendo feitos normalmente e todos os passageiros que estão com viagens marcadas nos próximos meses como a Bariloche (Argentina) em julho e para o Chile, em agosto, estão com o passaporte em dia.
Mas ela acentua que há exceções como em casos de viagens marcadas ao exterior para outubro nas quais tem passageiros que ainda não possuem os passaportes e estão preocupados a situação.
A taxa para retirar o passaporte, conforme a agente custa R$ 257 que deve ser recolhida em agência bancária e após o pagamento, fica liberado o procedimento de agendamento da data para retirar o passaporte na sede da Polícia Federal (PF), em Presidente Prudente. A emissão do documento pela PF é feita normalmente no prazo de uma semana.
“Acreditamos que a situação seja solucionada o mais rápido possível”, analisa a agente sobre o a volta da emissão dos passaportes para não prejudicar o setor de turismo no exterior.
SUSPENSÃO– Os passaportes deixaram de emitidos pela Polícia Federal para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de quinta-feira, 27. Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.
O motivo da suspensão do serviço, de acordo com a PF, é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
IDEC– O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, desde o dia 27 pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a advogada do Idec Claudia Almeida, a suspensão do serviço é injustificada pois a emissão de passaporte é feita mediante pagamento de taxa antecipada. Segundo ela, qualquer dano causado pela falta de emissão do documento deve ser indenizado pela União, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
