O governador Geraldo Alckmin assinou na sexta-feira, 7 de julho, convênio entre o Governo do Estado e a Receita Federal, possibilitando ao cidadão paulista solicitar a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) nos mesmos postos de atendimento de emissão do RG (Registro Geral), como nas unidades do Poupatempo, além de poder efetuar alterações cadastrais, como mudanças de nome e requerer a inserção do CPF no RG.
“É um convênio pioneiro no Brasil. A Receita Federal e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo estão trazendo dois benefícios para a população. O primeiro convênio estabelece uma troca de informações, acesso à base de dados, tanto da Secretaria da Segurança Pública, em relação ao RG, quanto CPF, da Receita Federal. Vamos ter bases de dados ampliadas”, comentou Alckmin. “O segundo convênio é prestação de serviço. Quando tirar o RG, já sai com o CPF junto. Quando for alterar o RG já altera o CPF, gratuito. Agora vai poder alterar ou tirar o seu CPF em qualquer Poupatempo ou qualquer órgão da Segurança Pública; aumenta em 278 os locais de acesso para a população”, explicou o governador.
A parceria facilitará a vida do cidadão, que não precisará mais ir a dois órgãos diferentes para solicitar os registros nem terá de portar os dois documentos. A população também passará a contar com um atendimento mais amplo, mais locais para inscrever e emitir o CPF.
Além da agilidade na obtenção dos documentos, a medida apresenta, ainda, uma maior segurança, pois os dados fornecidos pelo solicitante serão conferidos tanto no cadastro da Receita Federal como no cadastro do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), da Polícia Civil.
Essa checagem dificultará as fraudes documentais e só será possível graças a este acordo de intercâmbio de informações firmado entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Receita Federal.
A partir da assinatura e da publicação do convênio no Diário Oficial, o projeto será implantado em todos os postos do IIRGD no Estado.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
– Como é: Cidadão vai a um posto de atendimento da Receita Federal para se inscrever no CPF e a unidades conveniadas com o IIRGD, como o Poupatempo, para obter o RG
– Como vai ficar: Cidadão precisará comparecer apenas a um posto credenciado do IIRGD para solicitar os dois documentos
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF E DO RG
– Como é: Cidadão precisa ir a um posto da Receita para mudanças no CPF e a outro do IIRGD para alterar o RG
– Como vai ficar: As alterações serão feitas simultaneamente nos dois documentos pelo IIRGD
