O secretário Estadual da Justiça e de Defesa da Cidadania e presidente da Fundação CASA, Márcio Elias Rosa, fez uma visita técnica na quinta-feira (27 de julho), os CASAsIrapuru I e II, em Irapuru, para conhecer de perto o trabalho de execução de medida socioeducativa de internação na região de Presidente Prudente.
Elias Rosa afirmou ter ficado impressionado com o trabalho dos funcionários junto aos adolescentes atendidos, em geral oriundos de cidades como Presidente Prudente, Dracena, Adamantina, Presidente Bernardes, dentre outras.
“O ambiente que nos centros é muito mais pedagógico, educacional, com atividades de lazer, cultura e formação, com profissionais motivados e capacitados. São dois bons exemplos que vimos aqui em Irapuru”, avaliou o presidente.
Ele responde pelo expediente da Fundação CASA desde o dia 5 de julho, por nomeação do Governador Geraldo Alckmin, após o término do mandato da procuradora do Estado Berenice Giannella, que ficou 12 anos à frente da Instituição
São os primeiros centros socioeducativos no Estado de São Paulo nos quais o secretário realiza visitas técnicas. Os centros pertencem à Divisão Regional Oeste (DRO), uma das 12 administrações regionalizadas da Fundação CASA. O Estado de São Paulo possui hoje 145 centros socioeducativos. Só a DRO responde por 14 desses centros.
O presidente da CASA salientou a importância do predomínio do modelo pedagógico e a qualificação dos funcionários para alcançar bons resultados na aplicação das medidas socioeducativas.
“A relação propositiva com a sociedade civil tem melhorado e trazido bons resultados. O modelo precisa estar em todo o Estado, fortalecendo as carreiras da Fundação CASA, melhorando o atendimento e a condição de trabalho para todos. Assim vamos conseguir cumprir o nosso papel”, destacou.
Entretanto, o secretário da Justiça criticou a aplicação de medida socioeducativa de internação, que priva o adolescente de liberdade, em casos em que medidas de meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade poderiam ser utilizadas. Só nos centros de Irapuru, 52% dos adolescentes estão internados por tráfico de drogas e 35% por roubo.
“Para diminuir a reincidência e para que, de fato, tenhamos uma reeducação, é fundamental que o adolescente permaneça em liberdade. A privação de liberdade é exceção e só se justifica em hipótese gravíssima, em que há violência ou grave ameaça à pessoa”, explicou o secretário da Justiça. “É fundamental que, enquanto os jovens estejam na Fundação CASA, recebam formação profissional, educacional e técnica para que saiam daqui em melhor condição social e pessoal.”
Segundo Elias Rosa, para que os adolescentes, após a desinternação, tenham oportunidades de inserção na sociedade, é essencial a presença de políticas públicas municipais.
“A Fundação CASA está à disposição de todas as prefeituras do Estado de São Paulo para fortalecer as políticas locais de execução de outras medidas. Queremos oferecer outra realidade ao jovem, fornecendo às prefeituras as informações dos adolescentes desinternados, envolvendo também o atendimento na área de assistência social”, afirmou. “É preciso romper, de um lado, o ciclo da criminalidade e criar, de outro, um ciclo virtuoso, para que o jovem possa dar continuidade à sua vida.”
