Com recursos de penas alternativas e transações penais, o Poder Judiciário da Comarca de Adamantina destinou R$ 101.397,37 para a aquisição de 74 câmeras de monitoramento que começam a ser instaladas em 39 pontos, nas principais vias de entrada e saída do município, proximidades de escolas, principais acessos a bairros, praças e na área central da cidade.
As imagens ficarão acessíveis à Polícia Civil e à Polícia Militar e poderão ser usadas para esclarecimento de eventuais crimes e delitos que possam registrados pelo mecanismo. Além das 74 câmeras, foram adquiridos também dois monitores de 43 polegadas e mesa de controle, que ficarão instaladas na sede da Polícia Militar, bem como um tlablet com acesso wi-fi e 4G para consulta remota das imagens, para a equipe/viatura em policiamento. A transmissão as imagens para a central, para visualização e arquivamento, se dará por rede de fibra óptica já instalada e disponível na cidade, cedida sem custos pela empresa Microdatanet.
O juiz da Primeira Vara de Adamantina, Fábio Alexandre Marinelli Sola, explica que os materiais, no valor de R$ 101.397,37, foram adquiridos com um fundo gerido pelo Poder Judiciário que recebe valores decorrentes de penas alternativas e transações penais. “Os crimes de pequeno potencial ofensivo, cometidos na cidade, por pessoas sem antecedentes, permitem a substituição da pena de prisão pelas chamadas “penas alternativas”, que vão desde a entrega de valores monetários até a prestação efetiva de serviços a comunidade”, relata.
Segundo Fábio Sola, estas penas de cunho pecuniário são depositadas em uma conta judicial que fica a cargo da Primeira Vara da Comarca de Adamantina e são utilizadas desde que atendidos os termos do Provimento 01/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que disciplina o tema.
A proponente do projeto, cuja aquisição dos materiais se deu pelo Poder Judiciário, é a Associação Antialcoólica de Adamantina (AAA). A proposta foi elaborada com a participação de policiais locais. Depois que o projeto foi apresentado, junto com os orçamentos dos equipamentos, foi decidido pelo menor valor e o fornecedor foi pago diretamente pelo Poder Judiciário. “É necessário consignar que a Associação não recebeu qualquer valor. Apresentou o projeto e os fornecedores de menor preço, para quem foram repassados diretamente os valores, mantendo-se a lisura da operação”, completa o magistrado.
Após a implantação, a AAA fará a doação formal dos materiais adquiridos, à Prefeitura de Adamantina, Polícia Civil e Polícia Militar, e também serão prestadas contas do recebimento e aplicação efetiva dos materiais.
O juiz Fábio Sola destaca que junto ao Poder Judiciário local, o projeto foi afiançado por todos os magistrados da Comarca. “Não é obra de um ou outro. A decisão foi conjunta”, reforça. Houve ainda, segundo relatou, manifestação positiva do Ministério Público local.
O resultado final do projeto, que agora entra em fase de implantação, é comemorado pelo juiz Fábio Sola. “Fica o registro de agradecimento de todos os magistrados da Comarca de Adamantina pelo empenho das forças policiais locais (Civil e Militar), sociedade civil (representada pela Associação Antialcoólica de Adamantina) e Prefeitura na elaboração deste projeto que representará um ganho espetacular a segurança do povo adamantinense”, disse. “Foi uma honra participar de projeto de tamanha envergadura, que certamente será modelo a diversos municípios, empregando tecnologia de ponta à inteligência policial a um custo reduzido, obviamente considerando sua grandiosidade”, completa.
