Na atualidade das grandes cidades brasileiras, é visível o processo de favelização, com a exclusão de grandes áreas de habitação de padrões urbanísticos de habitabilidade aceitáveis. Esses espaços, produzidos no mercado informal, são ocupados à revelia das leis e das normas estabelecidas para edificação e uso do solo. Ainda que não se disponha de dados precisos sobre o conjunto das ocupações informais nas configurações urbanas, estima-se que nas grandes capitais essas áreas abrigam cerca de 50% das suas populações.
Essas questões, certamente, representam um desafio para intervenções físicas que objetivem a melhoria e a inclusão dessas imensas áreas de pobreza, o que vai exigir, nos campos da arquitetura, do urbanismo, do direito e do planejamento urbano, a revisão de parâmetros técnicos e conceituais que propiciem a construção de cidades ambientalmente desejáveis e socialmente mais justas.
Em um país com enorme déficit habitacional, é sempre iminente as tentativas de invasões de propriedades privadas e públicas nos grandes centros.
A causa desse problema é explicada pela literatura especializada, basicamente da seguinte forma. A ampliação do fenômeno de favelas é explicada como forma de eliminar os custos com aluguel, bem como com a grande quantidade de loteamentos irregulares e clandestinos, produzidos a custos mínimos, configurando um mercado paralelo ao segmento formal.
São situações que irão demarcar uma intensa segregação da pobreza no espaço urbano. Em relação ao capital imobiliário crescente, este implantou inúmeros loteamentos nos arredores urbanos, com características e investimentos diferenciados. Não encontrando uma ampla demanda solvável, capaz de, ao mesmo tempo, pagar pelo lote e pela construção de habitação, esses empreendimentos restringem-se, para as populações pobres, aos parcelamentos do tipo popular, sem infraestrutura sanitária e viária, localizados em terras distantes, na periferia, em setores urbanos de menor valor na composição imobiliária. Em razão dos baixos índices de absorção, no mercado formal, das pessoas recém-chegadas à cidade, que se ocupavam, basicamente, de prestação de serviços e biscates, portanto com ganhos insuficientes para aquisição de habitação pronta, restava-lhes a opção da compra do lote.
Ainda que se mantenha a necessidade de produção de novas unidades para o percentual da população sem habitação, as demandas prioritárias apontadas localizam-se, sobretudo, na qualificação das áreas ocupadas informalmente nesses últimos anos.
Evidentemente, a atuação pública sobre tais condições de pobreza e precariedade implica subsídios e recursos vultosos, que, na realidade atual, não pode prescindir de uma política habitacional explícita e contínua, se, de fato, a sociedade se propõe a enfrentar efetivamente a qualidade do meio urbano.
Uma política de mudança desse quadro terá de criar os meios para a promoção de melhorias da fiscalização, monitoramento, orientação e garantia de direitos.
*Doutor em Ciências Sociais
