A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicou nesta sexta-feira,18, uma portaria em que determina que os tribunais brasileiros publiquem dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados. A medida ocorreu após a polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde foi revelado que 84 magistrados receberam salários acima de R$ 100 mil na folha de julho.
A portaria, publicada no Diário da Justiça do CNJ, impõe o prazo de dez dias para que todos os tribunais do Poder Judiciário do Brasil enviem cópias das folhas de pagamento dos magistrados do período de janeiro de 2017 até o mês de agosto deste ano, além de especificar os valores de subsídios e verbas especiais. Ainda de acordo com o documento, a partir do mês de setembro de 2017, os tribunais terão até cinco dias após o pagamento dos magistrados para enviar cópias da folha de pagamentos que servirão para o controle de orçamento e finanças dos tribunais e para a ampla divulgação aos cidadãos e órgãos competentes.
Na publicação, o CNJ afirma que irá manter em seu site um espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos dos magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.
