Vivemos, hoje, em um país com mais de 105 milhões de processos judiciais, número este que vem crescendo rapidamente. Com mais de um milhão de advogados, temos em território brasileiro mais escolas de direito do que no resto do mundo somadas.
Nossa justiça trabalhista tem números assustadores. O custo anual desta justiça é de 17 bilhões e as condenações no ano passado, para as empresas, foram de 8,5 bilhões.
Ouvi ainda, na semana passada, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que precisamos de mais cinco mil juízes para atender essa demanda crescente de processos, totalmente em desacordo com a necessidade, do momento, de diminuir o gigantismo do Estado brasileiro. Alguma coisa não está certa, para dizer o mínimo.
Sempre tivemos a fama de um povo acolhedor e que convive harmoniosamente com as diferenças, mas estamos caminhando em direção de um comportamento de disputas, segregação, judicialização e com prejuízos financeiros e pessoais para todos.
Quando em um passado recente tínhamos um contratempo buscava-se resolver com uma boa conversa, hoje vivemos a época dos boletins de ocorrência, denúncias ao Ministério Publico, processos judiciais, pedidos de indenizações e danos morais.
Claro que a justiça precisa existir e fazer o seu papel, mantendo o respeito e as regras constitucionais e humanas da boa convivência, mas será que não estamos esquecendo que muitas destas ações podem e deveriam ser resolvidas com bom senso, calma, equilíbrio e paz?
Promovemos um grande encontro no Sindicato da Habitação (Secovi) no último dia 16 de agosto, em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de promover a conciliação através da mediação. Assinamos, em 2015, apoio ao projeto “”empresa amiga da justiça”” com intuito de incentivar a diminuição da judicialização em nosso Estado.
Propus ainda neste encontro um mutirão, em conjunto com o Tribunal de Justiça, nos moldes que acompanhamos na área da saúde, para que através da mediação pudéssemos identificar problemas na área imobiliária e buscarmos construir pontes e solucionar conflitos.
Se questionam todos os dias até mesmo as leis aprovadas regularmente, causando uma insegurança jurídica crescente e sem precedentes em nossas cidades e no país como um todo, com dezenas de formas de protelar decisões judiciais. A evolução deste sistema e de usos e costumes que se impregnou na sociedade brasileira está trazendo a cada dia um prejuízo crescente para todos nós.
O desdobramento deste inchaço da justiça, potencializado com toda estrutura e possibilidade de recorrer de todas as decisões, trazem instabilidade comercial para toda a sociedade, com desrespeito aos contratos, aumento de inadimplência e ao cúmulo da justiça obrigar aos vendedores de imóveis com contratos irrevogáveis e irretratáveis a devolver, quase na totalidade, valores recebidos na venda de imóveis, porque o comprador decidiu não querer mais cumprir o contrato. Lamentavelmente mais um recorde negativo para o Brasil, pois é a única justiça do mundo que entende o assunto desta maneira.
Podemos e devemos mudar o rumo que a nossa sociedade está caminhando, precisamos voltar à busca pela pacificação e construção de pontes respeitando a palavra, as leis aprovadas, os contratos assinados e, quando necessário, o conceito da conciliação, através da mediação, pode fazer muito por isso.
*Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi)
