O convênio para a instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município foi concretizado na última sextafeira, 11.
A assinatura aconteceu no gabinete do juiz Marcus Frazão Frota, diretor do Fórum de Dracena e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Dracena, Rodrigo Parra, o prefeito Juliano Brito Bertolini, os vereadores Celio Ferregutti, Milton Polon, Victor Palhares, Cláudio José Pasqualeto, Maria Mateus, Sara Scarabelli e Ailton Lorensetti, o secretário de governo Onivaldo Cavallari e a secretária de assuntos jurídicos Alessandra Alves Scarpini.
O Cejusc terá como foco as conciliações de execuções fiscais, como as de não pagamento de tributos municipais, entre outros. O município deverá fornecer o espaço físico para instalação do posto e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fica responsável pela seleção e capacitação dos funcionários que farão os atendimentos.
O convênio passou pela Câmara através do PL n.° 61/17 durante a 9ª sessão extraordinária e foi aprovado por unanimidade.
CENTRAL – A sede do Cejusc continuará instalada na Faculdade Reges (Cejusc Central) onde, de acordo com a chefe, Maria Dias Pereira de Medeiros continuará funcionando normalmente com realização de sessões e audiências de conciliação e mediação.
A chefe acrescenta que o posto avançado (PA) serão desenvolvidas atividades como oficinas de parentalidade, mutirões de casos trabalhistas e a realização do DNA de paternidade gratuito, em parceria com o Instituto de Medicinal e Criminologia (Crimesp), do Estado de São Paulo.
O PA do Cejusc funcionará no Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (Cedrac), que será inaugurado no próximo dia 4, segunda-feira, na rua Maracaju 1235, esquina com avenida José Bonifácio. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Dracena).
