Os vereadores aprovaram por unanimidade sete projetos na sessão de segunda-feira, 21. Dois deles entraram em regime de urgência. São eles, o Projeto de Resolução n.° 4/17, de 21/07/2017, da Mesa Diretora, e o PL n.° 70/17, de 18/08/2017, dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior.
O PR n.° 4/17 disciplina o acesso a informações em acordo com a Lei Federal n.° 12.527/2011, e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Dracena “como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se um canal aberto para o recebimento de informações, solicitações, reclamações, sugestões, elogios, críticas e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências”.
Com o PL n.° 70/17, ficará instituído o Dia do Profissional de Educação Física, em 1º de setembro, e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, a ser comemorada na primeira semana desse mês. Na ocasião, serão desenvolvidas atividades com a participação dos profissionais, convidados e estudantes universitários.
Dos que já constavam na pauta, estão os projetos de decretos legislativos que concedem Títulos de Cidadãos Honorários. O de n.° 06/17, dos vereadores Maria Mateus, Sara Scarabelli e Célio Ferregutti, concede o Título ao juiz de direito do Fórum da Comarca de Dracena e Coordenador do Centro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Sr. Marcus Frazão Frota pelos relevantes serviços e iniciativas que tem prestado ao município, e o de n.° 08, de todos os vereadores, homenageia o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) Sr. Sérgio Maranhão, pela Semana de Conciliação e Mutirão dos Exames do DNA, realizados na instituição de ensino Reges em Dracena.
Do Poder Executivo foram aprovados dois projetos de lei que permitem a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e um que autoriza a celebrar convênio.
O de n.° 63 destina o valor de R$ 225 mil à reforma e ampliação do aterro sanitário e o de n.° 64, dispõe o valor de R$ 1.434.800,00 para recapeamento asfáltico, ampliação do aterro sanitário, salário de profissionais da Educação e aquisição de uniformes para as escolas. O PL n.° 65, autoriza o convênio da prefeitura com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) e a Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec), para implantação de unidade Descentralizada do IMESC no município de Dracena.
Na sessão, foram apresentados ainda 22 requerimentos e 13 indicações. A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 28, e transmitida via rádio e facebook.
