A Polícia Militar realizou, nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Ministério Público (MP), o Poder Judiciário, a Federação Paulista de Futebol (FPF) e representantes das principais torcidas organizadas do Estado de São Paulo para tratar de ações relacionadas à prevenção da violência nos estádios, medidas restritivas das torcidas organizadas e à assinatura de um termo de compromisso. O encontro aconteceu na sede do 2º Batalhão de Policiamento de Choque (BPChq), na Luz, centro da Capital.
O termo de compromisso visa adotar medidas para impedir atos de intolerância no futebol. O promotor de Justiça Paulo Sérgio de Castilho apresentou as permissões e restrições, bem como os direitos e deveres das torcidas. Além disso, foi ratificada a decisão quanto à torcida única nos clássicos paulistas, ou seja, aquelas partidas que acontecem entre os clubes Santos, Palmeiras, São Paulo e Corinthians.
As torcidas organizadas do Corinthians (Gaviões da Fiel, Coringão Chopp, Camisa Doze e Pavilhão Nove) devem obter autorização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para assinar o termo de compromisso, pois há decisões restritivas às instituições expedidas pelo órgão.
As medidas serão válidas a partir de desta quarta-feira (2).
A assinatura do termo de compromisso foi feita de forma livre, sem qualquer obrigatoriedade.
Veja a seguir os principais tópicos do documento que caberão às torcidas organizadas:
1. Se comprometer a não praticar atos de violência;
2. Respeito ao Poder Público e à Polícia Militar;
3. Não acender qualquer tipo de engenho pirotécnico;
4. Fornecer o cadastro atualizado dos seus associados e manter cadastro junto à Federação Paulista de Futebol;
5. O acesso de materiais/instrumentos musicais deverá ser precedido de solicitação com identificação de seus portadores e do representante que fará contato com o policiamento no dia da partida, mediante ofício ao comando da Polícia Militar responsável pelo policiamento, a quem ficará o critério de autorização para entrada de tais materiais;
6. O não comparecimento de representante da torcida organizada às reuniões preparatórias do evento, na sede da organização policial-militar ou de outro órgão designado para tal, implicará na proibição do acesso ao estádio de qualquer material ou instrumento musical da torcida;
7. O acesso ao estádio dos materiais autorizados para a torcida organizada deverá ser feito, impreterivelmente, no horário de abertura dos portões;
8. Nos pedidos de escoltas de caravanas de torcidas deverão constar a identificação do responsável. O descumprimento do horário agendado para a escolta policial acarretará na imediata proibição de acesso dos materiais ao estádio;
9. Qualquer comportamento inadequado da torcida organizada comunicado em relatório de serviço operacional da Polícia Militar ensejará em análise por parte do comando da unidade acerca da permissão ou não dos materiais e instrumentos musicais;
10. No dia do jogo, um representante da torcida deverá fazer contato com o comandante do policiamento ou policial por ele designado;
11. A venda de ingressos para o setor das torcidas organizadas deverá ser por meio eletrônico, com os dados qualificativos do comprador;
Caso haja descumprimento dos itens mencionados, os materiais das torcidas serão imediatamente cassados pelo MP, FPF ou pela Polícia Militar.
O termo de compromisso foi assinado pelas seguintes torcidas organizadas:
1. Independente;
2. Mancha Alvi Verde;
3. Dragões da Real;
4. TUP;
5. Savoia;
6. Pork´s;
7. Torcida Jovem;
8. Força Jovem;
9. Ju Jovem;
10. Uniformizada Serponte;
11. Jovem Guarani;
12. Falange Tricolor;
13. Almanac;
14. Fiel Força Tricolor;
15. Guerreiros da Tribo;
16. Furia Independente;
17. Rasta Alvi Verde.
