O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo aprovou, em sessão realizada terça-feira (15), a resolução nº 413/2017, que dispõe sobre a reorganização da primeira instância da Justiça Eleitoral no Estado (rezoneamento) determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serão extintas 32 das 425 zonas eleitorais, bem como remanejado o eleitorado entre zonas e municípios. Entre as que serão extintas de acordo com o TRE, está a 154ª zona eleitoral de Pacaembu que abrange também os municípios de Irapuru e Flora Rica que será incorporada à 196ª zona eleitoral de Junqueirópolis.
A resolução do TER atende à determinação Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define os critérios para a manutenção das zonas eleitorais em todo o Brasil, considerando as restrições orçamentárias do setor público.
Um desses critérios é que a zona eleitoral possua no mínimo 27 mil eleitores.
Segundo o presidente do TRE, des. Mário Devienne Ferraz, “o eleitor não será prejudicado com as mudanças”. Os Cartórios Eleitorais extintos serão transformados em postos de atendimento (PA) com estrutura e capacidade para atender às demandas da população.
O QUE PODE MUDAR – O chefe do Cartório Eleitoral de Junqueirópolis, Alex Pitta Fernandes, explica que no caso da medida do TRE for aprovada pelo TSE, não haverá mudança para os eleitores de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica.
No PA em Pacaembu, os atendimentos ao eleitor continuarão os mesmos, desde a retirada do título, segunda via, transferência aos locais de votação que continuarão os mesmos.
O que será transferido para Junqueirópolis, conforme Fernandes, será a parte processual jurídica e processual como julgamentos de crimes eleitorais, fiscalização nos dias de eleições, registros das candidaturas, entre outros.
No entanto, Fernandes chama a atenção que a proposta aprovada pelo TRE ainda deve ser aprovada pelo TSE. “A recomendação do TSE é que fossem extintos 150 cartórios eleitorais no Estado”, afirmou. O cartório eleitoral de Junqueirópolis funciona em uma sala do Fórum local.
CÂMARA– Na primeira sessão do segundo semestre da Câmara, no dia 7 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade, uma Moção de Apelo de autoria do vereador Marcos Ruiz, que foi encaminhada ao presidente do TRE, pedindo que a Zona Eleitoral de Junqueirópolis não fosse extinta, com apoio dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do município.
“É uma vitória para a população, mas é preciso aguardar o parecer final do TSE”, afirma Ruiz.
