A crise vem proporcionando ao Brasil a oportunidade de se transformar, de fazer com que os brasileiros reflitam, olhem ao redor e busquem alternativas para superá-la. Como tenho dito, os obstáculos são muitos e, se desistirmos cada vez que um deles surge, nunca saberemos o que encontrar à frente, ainda que sejam novos desafios. Por esta razão, e por acreditar que o Brasil não pode parar, prosseguimos enfrentando e superando as dificuldades que se impõem a cada dia. Continuamos buscando saídas, apresentando propostas, apoiando toda e qualquer iniciativa que possam recolocar o País no rumo do crescimento.
Apoiamos a PEC dos Gastos, a terceirização e a reforma trabalhista, dentre outras propostas. Ao longo da tramitação do projeto de modernização da legislação trabalhista, tentamos participar de alguma forma, seja por meio de manifestos conjuntos com entidades empresariais, seja durante visitas ao Congresso com o objetivo de sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de aprovar a medida.
Talvez por falta de esclarecimento mais profundo sobre os principais aspectos da proposta, muitos acabaram por não compreender seus benefícios, chegando a acreditar, em algum momento, que a reforma trabalhista poderia eliminar alguns direitos do trabalhador, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 13º salário, férias, dentre outros — algo que não tem qualquer fundamento. Essa falta de clareza sobre o assunto também resultou em críticas e constrangimentos aos deputados e senadores na hora de votar favoravelmente ao projeto. A proposta, na verdade, ao contrário do que possa parecer, contribuirá para ampliar a oferta de empregos, gerar riqueza e melhorar, senão de maneira ideal, mas possível, a relação de trabalho entre empregadores e empregados.
Governo e Congresso tiveram a coragem de mexer em um assunto que há décadas resulta em um grande problema, talvez o maior de todos: os inúmeros processos que se avolumam na Justiça do Trabalho. Não é possível saber, ainda, se essa questão será solucionada, mas um passo importante já foi dado. Fato é que cada nova legislação ocasiona muitas dúvidas e, consequentemente, aumenta a judicialização, o que é complicado para um país que já tem mais de 100 milhões de processos na Justiça, sem falar daqueles que tramitam na Justiça do Trabalho.
Leis existem para serem cumpridas. Porém, no Brasil, há muito criou-se a cultura de leis que “pegam” e outras não. Para qualquer lei, e agora, no caso específico da trabalhista, é dever de todos ajudar a construir o ambiente para que seja implementada com sucesso. Nesse sentido, diversas instituições e entidades de classe vêm discutindo o tema por meio de palestras, seminários, debates e encontros. A exemplo de evento que realizamos recentemente, no Secovi-SP, com a participação de especialistas como o ex-ministro Almir Pazzianotto, e tantas outras iniciativas que já aconteceram e que ainda serão realizadas, a fim de estudar o conteúdo da lei e a melhor maneira de aplicá-lo.
Também temos promovido uma série de reuniões e constituímos um grupo para estudar o que há de consenso sobre a legislação entre as categorias patronal e laboral. A ideia é consolidar um aditivo à nossa convenção coletiva, que facilite a relação entre empresas e empregados, e enviá-lo ao Ministério do Trabalho no primeiro dia de vigência da lei, em novembro, possibilitando que todos se beneficiem dessas mudanças. Ou seja, praticar, de fato, conforme previsto na lei, o acordado sobre o legislado. Se é algo bom para ambas as partes, podemos construir juntos. E é isso que estamos fazendo com os sindicatos com quem negociamos as convenções coletivas.
Nesse contexto, vale ressaltar a importância de dar prosseguimento às agendas micro e macroeconômicas do governo com vistas à retomada econômica, criando oportunidades para empreendedores e para as 13 milhões de pessoas que precisam de emprego, de renda, de cidadania, de um endereço comercial e de dignidade para viver e pagar suas contas.
