Atendendo à solicitação do secretário Lourival Gomes, o governador do Estado Geraldo Alckmin autorizou a admissão de mais mil novos funcionários para o sistema penitenciário. O Diário Oficial do Estado de terça-feira, 12, Seção II, publicou a nomeação de 800 Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino; 100 Agentes de Segurança Penitenciária do sexo feminino e 100 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Com essas nomeações, a Secretaria da Administração Penitenciária terá condição de atender diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem, através da Lista Prioritária de Transferência – LPT. A LPT foi instituída pela Pasta em 2006 e tem como objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, de tal forma que é transferido o funcionário há mais tempo inscrito na LPT, ressalvando que em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa e no caso de Processo Administrativo Disciplinar ela não se concretizará.
Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais. A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado – DPME, devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação.
VAGAS PARA REGIÃO – A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o direcionamento para as unidades ocorrerá após o curso de formação dos novos agentes. Observamos ainda que como consta em nota: com essas nomeações, a SAP terá condição de atender diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem, através da Lista Prioritária de Transferência – LPT.
