O presidente da Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP), Fernando Ruiz Filho, traz informações sobre a empresa, em pontos que vão desde a difícil situação financeira para novos investimentos, a condição da frota e de equipamentos sucateados, a economia com a mudança da sede e a redução na jornada de trabalho e atendimento ao público para reduzir despesas.
FINANÇAS –Ruiz Filho esclarece que a condição financeira da empresa é delicada. Em 2001, foi feito um parcelamento de débitos junto à Receita Federal, que vinha sendo pago normalmente até os dias atuais, no valor aproximado de R$ 14 mil por mês.“Como se tratava de um parcelamento assumido, não poderiaocorrer atrasos nos recolhimentos, mas nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)”, relata o presidente.
Um novo parcelamento, de 60 meses, foi celebrado com a Receita Federal, para acertar a dívida dos três meses de recolhimentos dos tributos não efetivados. “Mas, no final de 2015, os recolhimentos dos tributos devidos a Receita Federal, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, também não foram recolhidos, e mais uma vez foi celebrado junto à Receita Federal um parcelamento destes débitos, em 60 meses.
“Foi um Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos), concedido pela Receita, os dois parcelamentos somam R$ 19 mil ao mês, mais os R$ 14 mil que vinham sendo pagos,a dívida mensal com Receitasubiu para R$ 33 mil”,informa o presidente.
Quando a Empresa estava se organizando, conforme Ruiz Filho, para acertar as prestações dorefinanciamento da dívida e também para juntar dinheiro destinado ao pagamento do 13º salário dos servidores, foi notificada pela Receita Federal, comunicando que a EMDAEP seria excluída do Refis, devido a inadimplência de 2015.
“Foi uma medida da Presidência da República,no último mês de julho,pela qual os parcelamentos do Refisseriamcortados quando houvesse a inadimplência no pagamentode qualquer tributo administrado pela Receita Federal, por três meses seguidos ou por seis meses alternados. No caso da EMDAEP, a exclusão ocorreu pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) em 2015”, reitera o presidente.
O Refis da EMDAEP foi suspenso, mas Ruiz Filho informa que, em contato com a Receita Federal, foi informado de um novo programa de parcelamento das dívidas, denominado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A dívida da EMDAEP, hoje, é de R$ 5.898.316,77 (cincomilhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos). Deste valor, teremos que pagar 7,5% (R$ 442.373,75), divididos em cinco parcelas de R$ 88.474,75 ao mês, a partir de agosto, e até dezembro de 2017.
“Esse parcelamento é imprescindível, se não o cumprirmosa EMDAEP perde a Certidão Negativa de Débitos (CND), que inviabiliza o funcionamento da empresa”, ressalta Ruiz.
CORTAR DESPESAS– O valor impacta as finanças da EMDAEP, e conforme explica o presidente, para poder pagar essas parcelas de mais de R$ 88 mil ao mês, com o baixo rendimento mensal da empresa, mostrou-se necessária a adoção de medidas de contenção de despesas. Houve redução no horário de atendimento ao público, que agora atende a população das 8h às 13h, reduzindo-se também a jornada dos servidores, e a mudança do local da sede da empresa, que gerará economia no aluguel mensal de, pelo menos, R$ 2.000,00 por mês. “Além das vantagens do novo endereço, como acessibilidade e o melhor atendimento da população”, explica.
LUCRO BAIXO – Ruiz Filho comprova por pesquisas em diversas cidades de portes como Araçatuba, Presidente Prudente, Penápolis e até na região, como em Flórida Paulista e outras do mesmo tamanho e até menores, que a tarifa da água em Dracena é a mais baixa. “O lucro é muito pequeno”, avalia.
“Ao mesmo tempo, os combustíveis e a energia elétrica (os poços precisam da energia para funcionarem) subiram de forma exorbitante, por isso é preciso enxugar os gastos ao máximo”, salienta.
POÇOS-Ruiz Filho também informa que o último poço artesiano profundo implantado em Dracena foi em 2005, antes de novos loteamentos da cidade, como Frei Moacir I, II, II, Campo Belo I, II, São Cristóvão, Vila Itália I, II, III, Sol Nascente, Vitoria Regia, Bortolato I, II, III, Jardim dos Passaros, entre outros.
“Nestes últimos 12 anos a demanda pela água aumentou muito em Dracena, e a falta dos poços acarreta na falta da água, como vem ocorrendo em dias de picos de sol, em bairros como o Emílio Zanata e Palmeiras”, informa o presidente.
CUSTOS –Hoje, a implantação de um poço artesiano profundo custa cerca de R$ 500 mil, e de acordo com Ruiz Filho, mesmo com as dificuldades financeiras, a EMDAEP, por meio dos Empresários dos Loteamentos Pitangueiras e Frei Moacir, e da empresa Jura Poços, teveinício esta semana a instalação de um poço profundo no loteamentoPitangueiras, que irá atender bairros no sentido à saída para Jaciporã, e mais um está previsto para o loteamento Hosoume, na saída para o aeroporto.
Ruiz Filho também descarta o reajuste no preço da tarifa da água neste momento, mas reitera que não há como investir na renovação da frota, que está obsoleta, assim como nosequipamentos da Empresa. “A dívida que temos a pagar com o novo refinanciamento e a margem baixa de lucro, limita novos investimentos”, pondera o presidente.
No entanto, por outro lado, Ruiz Filho explica que, em seis meses de gestão, a dívida de mais de R$ 1 milhão que a EMDAEP possuía (R$ 700 mil só com a Elektro),já foi quitada. Reafirma que isto só foi possível devido às ações tomadas para tornar mais efetivo o corte de água, gerando o recebimento dos consumidores inadimplentes.
Paralelo à redução de gastos, o presidente explica que os cortes de água dos contribuintes inadimplentes continuam em andamento. “O que queremos é que o consumidor negocie sua dívida, e não que fique sem a água”, afirma.
ECONOMIA– Ruiz Filho reitera o alerta à população, para evitar desperdícios de água, principalmente agora, com a chegada da Primavera e depois no Verão. De acordo com ele, com o aumento do consumo, também aumentam os gastos da EMDAEP para garantir o fornecimento de água de qualidade à população.
Fernando Ruiz lembra que o último poço artesiano profundo implantado em Dracena foi em 2005, antes da implantação de novos loteamentos na cidade
