12 de outubro Dia da criança. Neste outubro de 2017, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançou manifesto marcando sua posição sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto não cabe neste espaço. Por isso, tentoresumí-lo. Transcrevo ipsis literis apenas o item relativo ao campo das Relações Humanas e Familiares. A SBP defende:
No campo da Saúde: Que atenção à saúde, leitos, medicamentos e insumos fundamentais não faltem às famílias das crianças e adolescentes;
Que os pais e os responsáveis sejam conscientizados e orientados sobre a importância de se manter em dia o calendário de vacinação dos filhos, contrapondo-se às orientações contrárias e equivocadas (o grifo é meu);
Que o pediatra ocupe uma posição central na assistência à criança e ao adolescente, em todos os níveis de complexidade e colabore na promoção e prestação de assistência ao público-alvo;
Que programas para mudança de hábitos de vida, protagonizados por pediatras e toda a equipe de saúde, sejam estabelecidos e focalizados no estímulo à alimentação correta; na promoção da atividade física, com espaços adequados e suporte profissional competente; e no repasse de informação sistematizada sobre como orientar o desenvolvimento intelectual das crianças e suas relações sociais saudáveis, sempre com respeito e dignidade.
No campo dos Direitos Humanos e Sociais: O direito a um ensino de qualidade e conteúdo que lhes permita desenvolver conhecimentos, noção de cidadania digna e os ajude a construir sua personalidade calcada em valores e respeito a princípios éticos e altruístas;
Priorização da escola e valorização dos professores e profissionais da área de educação e ampla participação da sociedade;
Creches em tempo integral com infraestrutura adequada e pessoal capacitado;
O aleitamento materno e medidas que o facilitem e promovam a sua prática.
No campo da Segurança Pública: A segurança de crianças e de adolescentes, bem como de seus espaços preferenciais de frequência (escolas, centros esportivos, núcleos comunitários, etc.), seja objeto de atenção especial das autoridades policiais para que não se repitam trágicos episódios de mortes e sequelas geradas por conflitos com criminosos;
Medidas urgentes para conter a violência no trânsito e diminuição das mortes violentas. Uma política ampla e eficaz de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital (internet e suas redes sociais) seja colocada em prática, com urgência, para evitar casos de aliciamento e abusos, entre outros.
No campo das Relações Humanas e Familiares: A criança e o adolescente sejam protegidos da exposição a elementos com conteúdo sexual e violento e que promovam comportamentos impróprios, como o consumo de álcool e outras drogas, o que é hoje possível nos lares com o fim da Classificação Indicativa para televisão, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016;
A família, com todo apoio possível por parte das instituições, seja fortalecida como o centro das relações com a criança e com o adolescente, ajudando-os a serem formados para a vida em sociedade. Com esse objetivo, devem ser oferecidas as condições para que esse processo se realize. Contudo, na impossibilidade ou na falta de interesse por parte dos pais, o Estado deve assumir essa responsabilidade, com a promoção de políticas públicas adequadas;
O Estado promova ações contra abusos de qualquer natureza cometidos contra crianças e adolescentes; elabore programas de prevenção à gravidez na adolescência; proíba e puna os exploradores do trabalho infantil; desenvolva projetos voltados ao empoderamento dessa população pediátrica, incentivando sua autoestima, seu crescimento intelectual e cognitivo, e suas relações e vínculos calcados na solidariedade e não na competição.
*Médico pediatra
