A Câmara de Dracena, sediou na manhã de ontem, 17, palestra promovida pelo deputado Ed Thomas e ministrada pela professora- mestre, Maria Cecília Palácio Soares, de Presidente Prudente onde foi apresentado projeto de lei complementar PLC 43/16) de autoria do parlamentar em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesp).
O PLC visa instituir o “Fundo Econômico e Social do Oeste Paulista” e a melhor distribuição de riqueza entre as regiões do estado, tendo por referência o ICMS e o plantio da cana de açúcar.
“O projeto de lei 43/16 tempor objetivos alterar o parágrafo 6° e incluir o parágrafo 7° sobre a forma de distribuição do ICMS da cana de açúcar”, informa a professora.
“É importante destacar que não haverá aumento,mas a equalização na distribuição,o projeto estabelece que haja o rateio do ICMS para osmunicípios produtores de acordo com a área plantada”, acrescenta Maria Cecília.
O PLC estabelece ainda a compensação pelo impacto ambiental provocado pelo plantio da canaatravés da participação dos municípios produtores no ICMS gerado das distribuidoras para os postos de combustíveis
Hoje, de acordo com a palestrante, o Governo do Estado considera o repasse do ICMS gerado pela produção da cana, apenas para os municípiosque possuem usinas de álcool instaladas e para as cidades onde o produto é distribuído aos postos, caso de Paulínia.
“O deputado busca o retorno do ICMS da cana-de-açúcar para os municípios produtores e com isso uma melhor e mais justa participação nos 25% do ICMS distribuído pelo governo entre os 645 municípios do Estado”, reitera.
Atualmente, de acordo com Maria Cecília,81% dos 645 municípios produzem 71% da cana do Estado e só recebem 19% do ICMS do Estado, devido a desordem da legislação do ICMS
“São recursos quepoderiam ser investidos em políticas públicas locais”, analisa, salientando que enquanto os municípios produtores geram elevadas quantias do ICMS para as cidades sedes de usinas e distribuidoras, não recebem nada de volta.
O PLC do deputado para mudar as normas vigentes no repasse do ICMS da cana no estado está aprovado pela Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) e encontra-se sob análises da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp.
O objetivo das palestras é mobilizar a sociedade para que o PLC seja votado e aprovado em 2018 para começar a vigorar em 2020. Participaram da palestra o deputado Ed Thomas, prefeitos, vereadores e produtores rurais de Dracena e região.
