Na última semana, o desembargador aposentado Laércio Laurelli, e o colega Luís Carlos Crema uniram esforços comigo e reunimos provas coletadas de condenações oriundas principalmente da Operação Lava Jato.
Decidimos entrar com mais uma ação em defesa do povo brasileiro. Desta vez, para pedir o cancelamento do registro civil e a extinção de nove partidos: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Progressista (PP), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido da República (PR) e o Partido Social Democrático (PSD).
O farto material coletado deixa claro que alguns partidos políticos se tornaram agremiações criminosas. A Carta Magna garante: ”todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O Poder e o Direito são nossos, o Povo.
O dever e a obrigação são deles, os políticos. Mas, até mesmo essa ordem constitucional os políticos e suas organizações criminosas conseguiram inverter, subverter, distorcer, modificar e, por fim, eliminar. Não respeitam nada e nem ninguém. Colocaram-se acima da Lei e do Poder Judiciário.
Neste exato momento, deputados já se movimentam pra discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato.
A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada exatamente um dia depois que os deputados derrubaram o prosseguimento da segunda denúncia contra Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Nunca o legislativo teve tanta celeridade, não é mesmo? Quando é para legislar em causa própria, deputados trabalham segunda-feira e até fim de semana.
Dois outros projetos em análise na Câmara querem: 1 – proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada; questionar o alcance da lei da Ficha Limpa.
Nem com as investigações e condenações, os eleitos fora-da-lei cessam com suas ações político-criminosas. A moral, a eficiência e o trabalho sério de agentes públicos (integrantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Justiça Federal) que, em defesa da República e do Povo, provam os crimes e prendem os criminosos, estão sendo, sorrateira e asquerosamente, aniquilados por ocupantes dos mais altos cargos da República.
As notícias apenas revelam a insanidade moral, o despudor ético e a falta de humanidade dos políticos criminosos. Elas tiram o véu há muito colocado sob nossos olhos para turvar nossa visão e enganar nossos sentidos, disfarçando a verdade em prol dessa corja criminosa que se autodenomina representante do Povo. É hora da busca da Verdade! Chegado o momento de se fazer Justiça! Cumpra-se a lei, revelem-se os crimes e punam-se os bandidos!
PS: E partidos que não fazem parte desta ação e que cometeram atos ilícitos não ficarão impunes. Estamos reunindo provas para ingressar com novas ações. A sociedade civil, diferente deles, trabalha em harmonia. E não vai se calar. As eleições de 2018 serão um momento histórico. Corruptos correm contra o tempo porque sabem do movimento em curso. Eles não passarão.
*Professor aposentado de Direito Comercial -USP
