Alguns movimentos sociais, em nome de defender o direito constitucional à moradia, estão desrespeitando uma cláusula pétrea, que é o direito à propriedade. Chamando de ocupações, invasões ocorrem de forma a instalar a desordem em nossas cidades.
Tomando posse de propriedades de pessoas e empresas que construíram seu patrimônio e adquiriram os bens imóveis de forma legal e se veem de um dia para o outro “assaltados” e tendo seus direitos violados.
As decisões judiciais têm sido favoráveis ao respeito à propriedade, entretanto, o processo se mostra lento e, neste caso, quanto mais lento, mais difícil e socialmente desgastante a execução da reintegração de posse que, em sua totalidade, se faz necessário o apoio da Polícia Militar.
Na última semana tivemos, em uma grande invasão em São Bernardo do Campo, a participação e a visita de artistas ao grupo, apoiando a desordem e desrespeito à Constituição. Talvez a melhor forma de apoiar, se realmente, desejam, seria dedicando seus shows ou aparições públicas à nobre causa da moradia. Gostaria de questioná-los, se a invasão estivesse ocorrendo em um imóvel de sua propriedade ou de sua família, se o apoio seria mantido.
Para que exista progresso em qualquer sociedade, a ordem precisa estar estabelecida. Ordem no sentido amplo, principalmente com uma justiça mais ágil.
Entendo a necessidade social, de milhões de pessoas, na luta pela moradia e casa própria, mas o que dizer para aqueles que, de forma respeitosa, ficaram nas filas e sorteios de programas habitacionais, e para aqueles que não se encaixam no regramento e trabalham durante a vida para pagar, de forma parcelada, em 10, 20, 30 anos seus imóveis.
Existe uma forma legal e possível de aumentar a oferta de moradia, e diminuir a pressão social. E não é apoiando movimentos desordeiros e desrespeitando a Constituição. Pelo contrario, é justamente mantendo a ordem e respeito à Constituição que teremos mais investimento, nacional e internacional, em todos os setores, o que, naturalmente, incentivará a criação de empregos e renda.
É, também, desburocratizando o processo de aprovação e licenciamento de empreendimentos imobiliários, principalmente aqueles que buscam atender a faixa da população mais carente. Por um lado avanços têm acontecido no processo de desburocratização, mas os resultados ainda são desanimadores. Os prazos para aprovação de empreendimentos têm aumentado e a dificuldade tem sido cada dia maior.
A cada dia novas legislações são propostas em todos os níveis do legislativo com objetivos contrários e a oferta ficará cada vez mais pressionada pela demanda ainda crescente, em nosso país, pela moradia.
Espero que o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam, igualmente, duros com aqueles que buscam por meio de ações baderneiras, muitas vezes anunciadas previamente, desrespeitar a ordem e a Constituição.
O poder público não pode se omitir, como fez nesta invasão, e simplesmente com uma nota dizer que por se tratar de propriedade privada, não pode interferir. Na verdade, independentemente de ser público ou privado, são construções ilegais, são de fato barracos de madeiras e lonas sem qualquer saneamento, estrutura, e no mínimo as “obras” deveriam ser “embargadas” e as pessoas não poderiam “construir” e muito menos “morar” sem um “empreendimento aprovado” e “habite-se”.
Ou a sociedade e nossos governantes entendem que é necessário ordem e respeito às leis para que o crescimento seja retomado, ou teremos outro voo de galinha, onde por alguns poucos anos teremos uma pequena recuperação da economia e em breve voltaremos para a terra onde temos os maiores juros reais do mundo, que no fundo a real razão é a mesma: o custo Brasil.
*Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) – famary@uol.com.br
