O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade,23, quinta-feira, resolução que homologa normas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) referentes a adequação das zonas eleitorais das capitais e do interior.
Nesse processo, a 154ª zona eleitoral (ZE) de Pacaembu, que atende também os municípios de Irapuru e Flora Rica será extinta e passa a ser incorporada à 196ª ZE de Junqueirópolis.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, foi o relator da resolução acolhida. No país, segundo o TSE foram extintas 400 zonas eleitorais, sem prejuízo ao eleitor. De acordo com informações no Cartório Eleitoral de Junqueirópolis, os eleitores de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica continuarão sendo atendidos normalmente no Posto de Atendimento (PA) que passará a funcionar em Pacaembu.
Na prática, o eleitor das três cidades não precisará comparecer ao Cartório Eleitoral, uma vez quenão mudará seu local de votação ou seção eleitoral e os atendimentos como emissão de título, cadastramento eleitoral, justificativa de ausências nas votações entre outros serviços continuarão sendo feitos no PA de Pacaembu.
A extinção de zonas eleitorais, conforme o TSE, significasomente que não haverá necessidade de atuarem, naquela região, um juiz e um promotor. Casos de processos eleitorais, registros de candidaturas e prestação de contas de campanha, por exemplo, é que passarão a ser feitas nas zonas eleitorais que incorporaram as ZEs extintas.
O fato de não haver juiz nem promotor fixos, de acordo com o TSE,não elimina a possibilidade de convocar essas autoridades para atuarem em caso de necessidade, como no período eleitoral. Caberá a cada um dos TREs definir isso de acordo com a situação.
ADEQUAÇÕES – Entre 27 de novembro (segunda-feira)e 1º de dezembro (sexta-feira), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informa que não haverá atendimento ao eleitor nas 66 zonas do interior que serão afetadas pela extinção e remanejamento, caso de Pacaembu na região. O atendimento será retomado no dia 4.
A implantação consiste na transferência, via sistema, dos eleitores para zonas já existentes. As únicas mudanças serão o número da zona e da seção eleitoral. Os dados atualizados poderão ser consultados pelo site do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br) ou pelo telefone 148, a partir de4 de dezembro. Não é necessário trocar o título
