Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Dracena aprovou o projeto de lei complementar 13/17, de autoria do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN), que cria 147 cargos efetivos na área da educação, sendo 138 para professores e nove para diretores de escola.
Os novos docentes serão admitidos através de concurso público e atuarão nas áreas de educação básica, educação infantil, creche, pré-escola, ensino fundamental, arte, informática educacional, inglês, educação musical e pré-escola I e II.
Desde que o Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a quantidade de professores temporários ultrapassa o número de efetivos, o tema é discutido na Câmara, entre os vereadores e a Prefeitura, e até uma audiência pública foi realizada para esclarecer os principais pontos. Segundo Bertolini, a criação de cargos de professores efetivos é decorrente de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito salientou que a criação de cargos efetivos para professores e diretores de escola é essencial para o desempenho das atividades de caráter regular e permanente do ensino público municipal.
Além disso, Bertolini ressaltou que os cargos dos diretores de escola que hoje estão nomeados em comissão deverão ser preenchidos por servidores efetivos, a partir de 1º de abril de 2018, conforme previsto na lei complementar 455/2017.
“Para o preenchimento desses cargos, a Administração Municipal utilizará rigorosamente o critério estabelecido na listagem final dos aprovados no Concurso Público”, garantiu o prefeito.
Outros projetos
Também foi aprovado o projeto de lei 90/17, de iniciativa do vereador Ailton Oscar Lorensetti (PSB) e subscrito pelo presidente da Câmara, vereador Rodrigo Rossetti Parra (PSB), que determina que sejam afixados os nomes das ruas do município, com placas ou pintura, no primeiro e no último poste público de energia elétrica de cada quarteirão.
Ainda nesta quinta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto de lei 120/17, do Poder Executivo, que autoriza o convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a aquisição de material escolar por meio de gestão de Atas e Registro de Preços. Com a aprovação, o município pode adquirir o material para todas as etapas da educação básica com as especificações e os valores indicados pela FDE. Os kits serão entregues diretamente nas escolas do município, poupando gastos com armazenamento, transporte e distribuição.
A partir desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Dracena entra em recesso legislativo. Durante o período, sessões extraordinárias poderão ser convocadas e o atendimento ao público funcionará normalmente.
