A decisão tomada pelo Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, sigla em inglês) que acabou com a neutralidade de rede – regra que garantia internet livre e aberta para todos os usuários nos EUA – colocou os provedores de serviço de internet e as companhias que controlam redes sociais e serviços de conteúdo em lados opostos. Facebook, Amazon e Netflix prometeram acionar o Congresso para reverter a medida.
Por outro lado, a revogação teve amplo apoio entre as companhias americanas Comcast, Verizon e AT&Tm que atuaram junto ao governo de Donald Trump a favor do fim da neutralidade da rede. A medida só entrará em vigor no próximo ano e até lá as empresas contrárias prometem se aliar a entidades de proteção civil para tentar barrar a mudança na Justiça e provocar o Congresso para votar uma medida que devolva o acesso igualitário à rede mundial de computadores.
Além da via judicial, há a chance de devolver a neutralidade da rede por meio do Congresso. E entidades de direitos civis já se articulam nas redes sociais para tal. O site de petições on line Change.org, por exemplo, já recolheu quase 3 milhões de assinaturas na internet para que a mudança seja revertida. E parlamentares democratas também já se articulam para levar o assunto ao Congresso.
Em Nova York
Em outra frente, o procurador geral de Nova York, Eric Schneiderman, disse nessa quinta-feira (14) que irá recorrer à Justiça para reverter o fim da neutralidade de rede. “Os nova-iorquinos merecem uma Internet livre e aberta e é por isso que vamos acionar à Justiça […], para preservar a proteção para não só nova-iorquinos, como para todos os americanos”, afirmou.
Além do procurador de Nova York, entidades de direitos civis comentaram a medida. O diretor da ONG Busca por Progresso, Mark Stanley afirmou em entrevista à Reuters que a revogação da medida confundiu algumas pessoas que associam a revogação ao início de uma era de censura pelo governo.
“A neutralidade da rede não tem absolutamente nada a ver com o controle governamental da internet, mas significa que os provedores de serviços de internet, como a Comcast e a Verizon, não podem controlar o que vemos e fazemos on-line e como nos comunicamos. Eles não podem bloquear determinados sites, ou deixar o serviço lento”, afirmou Stanley.
Mas, segundo ele, com a mudança, as operadoras vão poder “limitar o acesso e usar censores online para monitorar acessos. A neutralidade da rede tem em seu núcleo a liberdade de expressão”, disse.
Prejuízo
A representante do Facebook, Sheryl Sandberg, disse que a decisão da FCC prejudica muito a internet aberta e o empreendedorismo na rede. “Estamos prontos para trabalhar com os membros do Congresso e outros para ajudar a tornar a internet livre e aberta para todos”, disse ela. Muitas companhias estão usando a hashtag #netneutrality para repudiar a decisão da FCC.
O chefe de tecnologia da Amazon.com (empresa transnacional de comércio eletrônico), Werner Vogels, repudiou no Twitter a decisão da FCC. “Estou extremamente desapontado com a decisão da FCC de remover as proteções. Continuaremos a trabalhar com nossos pares, parceiros e clientes para encontrar formas de garantir uma internet aberta e justa que possa continuar a impulsionar a inovação maciça”, comentou.
O representante legal da Microsoft, Brad Smith, disse que a internet aberta beneficia consumidores, negócios e toda a economia.
Já a Netflix declarou em um comunicado no Twitter que a empresa está decepcionada “com a decisão de destruir as proteções da neutralidade de rede que haviam inaugurado [em 2015] uma era de inovação, criatividade e envolvimento cívico”, A Netflix também afirmou que este é o começo “de uma batalha legal mais longa e que “está em pé com inovadores, grandes e pequenos, para se opor a esta decisão equivocada da FCC”.
Outro lado
A associação dos provedores de telecomunicações e banda larga dos EUA, por sua vez, rejeitou as críticas de que irá controlar o acesso e disse que “o futuro da internet aberta está assegurado”. Em um comunicado, a associação que representa empresas como AT&T e Verizon, disse que os provedores de banda larga dos Estados Unidos apoiam a proteção da neutralidade e irão trabalhar para diminuir desigualdades de acesso. “Vamos garantir que serão feitos os investimentos necessários para reforçar o acesso, especialmente nas comunidades rurais, diz o texto.
Apesar das declarações da entidade, o fim da neutralidade preocupa porque os preços deverão sofrer mudanças, baseados nos interesses dos grupos econômicos que controlam os serviços de provimento de internet. Para analistas, os preços deverão ter um impacto real. Os provedores poderão cobrar mais para certos conteúdos, como já ocorre com os pacotes de TVs por assinatura.
Histórico
A FCC aprovou ontem, por 3 votos a 2, o fim da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. A decisão foi tomada a partir de uma diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.
A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.
