Na sessão da Câmararealizada segunda-feira, 20,os vereadores junqueiropolenses aprovaram por unanimidade os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a celebrar convênios com as entidades assistenciais do município.
Falando dos projetos em favor das entidades o Prefeito Hélio Furini disse que os recursos aprovados pelos vereadores irão proporcionar benefícios aos vários segmentos assistenciais e Santa Casa, assim oferecendo aos munícipes umatendimento de qualidade durante o exercício de 2018.Furinidestacou a importância das parcerias com as entidades que além de proporcionarem significativos benefícios à população, são entidades administradas com muita seriedade, responsabilidade e comprometimento com as ações beneficentes do município.
Conforme a ordem do dia, entre outros projetos importantes os vereadores aprovaram os projetos em favor da celebração de convênios entre a prefeitura e as entidades:
1- Projeto de Lei nº 43/17, do Poder Executivo dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação dos Estudantes de Junqueirópolis (ADEJ –(anual até R$ 200.000,00, divididos em parcelas mensais).
2- Projeto de Lei nº 44/17, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE – (anual até R$ 138.000,00, divididos em parcelas mensais).
3- Projeto de Lei nº 45/17, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis para o desenvolvimento do Projeto Jovem Cidadão – (anual até R$ 45.000,00, divididos em parcelas mensais).
4- Projeto de Lei nº 46/17, do Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Asilo Santo Antônio e dá outras providências – (anual até R$ 80.000,00, divididos em parcelas mensais).
5 – Projeto de Lei nº 047/2.017, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida (anual até R$ 90.000,00, divididos em parcelas mensais).
6- Projeto de lei 47/17, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Lar Santa Terezinha “Amor e Vida” e dá outras providências – (anual até R$ 55.000,00, divididos em parcelas mensais).
7- Projeto de Lei nº 49/17, do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a MITRA Diocesana de Marília – Paróquia Santo Antônio de Junqueirópolis e dá outras providências (doação de materiais para confecção de fraudas geriátrica para pessoas carentes) – (anual até R$ 18.000,00, divididos em parcelas mensais).
8-Projeto de Lei nº 50/17, do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências (manutenção da Casa de Apoio de Jau) – (anual até R$ 70.000,00 divididos em parcelas mensais).
9- Projeto de Lei nº 51/17, do Poder Executivo que autoriza celebrar Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis – (anual até R$ 2.160.000,00, divididos em parcelas mensais).
10- Projeto de Lei nº 52/17, do Executivo que autoriza celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade de Proteção à Infância (SPI) – (anual até R$ 45.000,00, divididos em parcelas mensais).
11- Projeto de Lei nº 053/17, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Viveiro Municipal – (anual até R$ 250.000,00, divididos em parcelas mensais).
12-Projeto de Lei nº 055/17, do Poder Executivo dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências – (concessão de 70 bolsas de estudos no valor mensal de R$ 165,00, cada = R$ 138.600.00 anual dividido em parcelas mensais).
13- Projeto de Lei nº 054/17, que Autoriza o Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências (programa de apoio aos produtores rurais) – (anual até R$ 156.000,00, divididos em parcelas mensais).
14-Projeto de Lei nº 056/17, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar as unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF)–(anual até R$ 3.800.000,00, divididos em parcelas mensais).
15- Projeto de Lei nº 057/17, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I)–(anual até R$ 550.000,00, divididos em parcelas mensais).
16 – Projeto de Lei nº 058/17, Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) – (anual até R$ 600.000,00, divididos em parcelas mensais).
17- Projeto de Lei nº 059/17- Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF)– (anual até R$ 600.000,00, divididos em parcelas mensais).
18- Projeto de Lei nº 060/17, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal – (anual até R$ 1.500.000,00, divididos em parcelas mensais).
19-Projeto de Lei nº 061/17, dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população privada de liberdade do município e dá outras providências – (anual até R$ 310.000,00, divididos em parcelas mensais).
20-Projeto de Lei nº 062/17, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências – (anual até R$ 110.000,00, divididos em parcelas mensais).
21- Projeto de Lei nº 063/2.017, Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis – (anual até R$ 700.000,00, divididos em parcelas mensais).
22- Projeto de Lei nº 065/2.017, Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru (atendimento médico no Pronto Socorro) – (anual até R$ 350.000,00,divididos em parcelas mensais).
23- Projeto de Lei nº 064/17-Autoriza o Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica (anual até R$ 118.000,00 divididos em parcelas mensais–(atendimento médico no Pronto Socorro).
Totalizando R$ 12.083.600,00 em recursos a serem disponibilizados em favor das entidades e Santa Casa no exercício de 2018.
