O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei 87/2016 – que instituiria o programa “Segunda sem Carne” em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado, obrigando a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira.
No início do mês de janeiro, Alckmin comentou que o projeto era inconstitucional porque a implantação de programas no Estado é atribuição do poder Executivo. O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudança de cultura e não se dão por intervencionismo do Estado. “Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o governador, em entrevista ao Canal Rural, na manhã do dia 2. O veto publicado hoje cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.
Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato. O projeto é uma parceira com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes. Já a Secretaria da Administração Penitência manifestou interesse de iniciar proposta semelhante em caráter experimental, intitulada de “Um Dia Sem Carne”, sem dia específico para tal.
O veto menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura, que declarou se dedicar a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.
