A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começou na última semana e a previsão de arrecadação pela Prefeitura de Dracena em 2018, é de R$ 9,3 milhões, conforme consta no orçamento do município.
O valor é R$ 400 mil acima do previsto no ano passado, que era de R$ 8,9 milhões, mas com as inadimplências o município recebeu menos, o repasse do imposto em 2017, foi de R$ 8.305.832,66, conforme informações da Prefeitura.
O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários ou possuidores de veículos domiciliados no Estado de São Paulo. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, areceita do imposto, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada.
Para o Estado são destinados 40 % da arrecadação, o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, também recebe 40 % e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os 20% restantes.
“O recurso do IPVA é destinado a investimentos para os serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, transporte, entre outros”, informa a Secretaria da Fazenda. O IPVA, assim como o Fundo de Participação dos Municípios e o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fonte de receita das Prefeituras.
