Debate sobre ”regra de ouro” é necessário para 2019; prioridade agora é reforma da Previdência, diz governo

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios). Entretanto, segundo eles, em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, mas não para fazer frente às despesas correntes. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Na semana passada, representantes do governo se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a votação de uma Porposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a regra de ouro. A revelação gerou críticas ao governo, que estaria discutindo o tema para burlar o mecanismo e ter condições de gastar mais neste ano eleitoral.

Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer se reuniuna manhã desta segunda com Meirelles e Oliveira, e pediu a eles que convocassem a imprensa para negar que o governo queira mudar a regra.

“Isso [mudança na regra de ouro] não é uma discussão adequada para este momento. O assunto surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioridade agora é resolver a situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a “regra de ouro” pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões. Esse é o patamar que dívida pública subiria acima dos invesimentos, o que é vetado pela regra.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, abaixo, portanto, do valor de descumprimento da “regra de ouro”.

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que não haja cumprimento da ”regra de ouro”, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

O governo enfrenta o mesmo problema em 2018. Entretanto, conta com recursos que serão devolvidos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir esse rombo. Para 2019, porém, essa saída não será possível.

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.