O abandono de veículos na via pública é uma prática que causa transtornos à população. Além de dificultar o tráfego de veículos e a passagem dos pedestres, os veículos podem se tornar criadouro de pernilongos, animais peçonhentos em razão do acúmulo de folhas, galhos, água e até mesmo crescimento de vegetação.
Em Dracena, a lei municipal nº 3802/2010 regula esse tipo de situação. Os munícipes devem denunciar os possíveis casos de abandono de veículos na secretaria municipal de Obras e Assuntos Viários pelo telefone 3822-1096.
De acordo com a Prefeitura, após o contato com a secretaria é realizada a fiscalização no local para apuração da situação de abandono. Uma vez constatado o abandono, os dados do veículo são pesquisados para que seja feita uma notificação ao proprietário/responsável pelo veículo, que terá um prazo de cinco dias para tomar providências. Caso a situação não seja resolvida no prazo estipulado, o serviço de guincho (da empresa que administra o pátio de veículos apreendidos) é acionado e o veículo é recolhido.
O artigo 6º da lei estabelece que “os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em via pública, serão removidos para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente e sua restituição só ocorrerá mediante o pagamento das multas, taxas e despesas, com remoção e permanência, além de outros encargos previstos na legislação específica”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, no ano passado foram notificados aproximadamente 20 veículos, porém em todos os casos os proprietários/ou responsáveis fizeram a remoção antes do prazo estabelecido em lei, portanto a aplicação da penalidade de apreensão não foi necessária. Com relação ao ano de 2016 não foi possível apurar os dados.
Na semana passada, moradores do Jardim Vera Cruz entraram em contato com a reportagem do JR se queixandode um ônibus estacionado na rua Martim Afonso há mais de seis meses, que segundo eles acumulava sujeira e entulho, e três escorpiões foram encontrados em residência nas proximidades.
A reportagem fez contato com a Prefeitura para obter informações sobre as condições do ônibus e em nota foi informado que “foi realizada fiscalização no local pela Diretoria de Assuntos Viários e ficou constatado que não há indícios de abandono com relação ao veículo”.
