O vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dracena será no dia 15 de março. A Prefeitura está concluindo os cálculos do reajuste que todos os anos têm como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) que fechou o ano de 2017 em 2,95%.
A novidade neste ano é que não será cobrada a taxa de segurança destinada ao Corpo de Bombeiros, que em 2017 foi de R$ 24,01. A suspensão da taxa está em vigorem todo o País, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio ao ano passado.
O STF considerou a cobrança por parte dos municípios ilegal, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.A cobrança da taxa dos bombeiros era anexada aos carnês do IPTU.
A quantidade de carnês a serem distribuídos neste ano também está sendo definida pela Prefeitura. Em 2017, foram entregues cerca de 22 mil carnês e a previsão de arrecadação que era de R$ 8,8 milhões foi superada em mais de R$ 400 mil, com R$ 9.200.723,90 recolhidos pelo município.
