Na tarde desta sexta-feira (23), a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal notificou o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sobre a denúncia por possíveis infrações político-administrativas na assinatura de contrato para a prestação de serviços do transporte coletivo de Presidente Prudente.
Conforme o documento, o chefe do Executivo foi notificado por “praticar, contra expressa disposição da Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM).
“Fica o notificado alertado que o prazo para a defesa não se interromperá nem se suspenderá nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos”, reforça o texto da notificação entregue ao prefeito.
Além da notificação, foi encaminhada cópia da acusação formulada pelo presidente da Comissão Processante, Anderson Silva (PSB) e cópia integral do expediente “a fim de permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Denúncia
A denúncia contra o prefeito foi protocolada segunda-feira (19). No mesmo dia, o documento foi lido e aceito pelo plenário durante a sessão ordinária.
De acordo com os denunciantes Jorge Galli e Luis Fernando Pinheiro Gesse, o chefe do Executivo deixou de enviar para referendo do Legislativo o processo licitatório da concessão do serviço de transporte coletivo urbano, antes de assinar o contrato com a empresa vencedora do certame.
Sobre o caso, Bugalho defende a legalidade do processo licitatório e diz acreditar em “motivação política”.
