A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais de 14 das 24 empresas investigadas pela operação Quebra Gelo, deflagrada nesta terça-feira (6/2). Esses contribuintes, que correspondem a 58% dos alvos da ação, não foram localizados em atividade no endereço declarado ao Fisco.
Esses estabelecimentos emitiram de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 o total de R$ 253 milhões em documentos fiscais possivelmente irregulares, transferindo créditos de ICMS no valor de R$ 32 milhões Além da suspensão imediata das inscrições estaduais e bloqueio das emissões de notas fiscais, a Fazenda deverá instaurar processos administrativos para aprofundar a investigação.
A Secretaria da Fazenda deverá, posteriormente, cancelar o valor creditado indevidamente junto aos contribuintes paulistas que constam nos documentos fiscais como destinatários das mercadorias dessas empresas.
Quebra Gelo
A operação Quebra Gelo mobilizou 24 agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) que realizaram diligências em 24 alvos na Zona Sul de São Paulo selecionados por apresentarem indícios de que as operações informadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) poderiam não ter ocorrido conforme os dados registrados, caracterizando a emissão de “notas frias”.
A emissão de documentos fiscais irregulares, além de grave infração, pode configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990.
