O Orçamento para 2019 não tem como cumprir a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes, reafirmou hoje (2) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o próprio artigo da Constituição que introduziu a regra prevê um mecanismo pelo qual o governo tem de pedir ao Congresso Nacional autorização para estourar o limite de endividamento a cada ano.
“O orçamento de 2019 não cumprirá a regra de ouro. O nosso déficit [primário] é déficit de despesa corrente, originada principalmente da Previdência Social. Para financiar esse déficit, o governo está tendo de tomar dívida. O governo está se endividando para pagar a Previdência”, declarou Oliveira, ao explicar o ajuste de R$ 16,2 bilhões no Orçamento deste ano.
De acordo com o ministro do Planejamento, a partir do próximo ano, o Brasil entrará em uma situação parecida com a dos Estados Unidos, onde o Congresso discute periodicamente um teto para o endividamento público. “Isso está previsto na nossa Constituição. O governo terá de fazer um pedido para o Congresso, a cada ano, para se endividar além da regra de ouro. Algo parecido com o que os Estados Unidos enfrentam com o debt ceiling [teto da dívida pública]”, acrescentou.
Estabelecida pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo só pode emitir títulos públicos no mercado financeiro para cobrir despesas de investimentos ou refinanciar a própria dívida.
Para 2018, o Tesouro Nacional calcula que existe uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que será coberta com a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e outras medidas como a revisão dos restos a pagar, verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício atual.
