A distribuição dos 21.306 carnês do IPTU ((Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2018 começou ontem, 19. Em Dracena, a distribuição de 20.880 carnês será feita única e exclusivamente pelos correios e os 426 carnês dos distritos de Jamaica e Jaciporã foram encaminhados às respectivas subprefeituras.
O contribuinte que não receber o carnê até o dia 10 de março deverá procurar o departamento de Arrecadação na Prefeitura, a partir do dia 11 de março, das 9h às 11h e das 13h às 16h e o correio não vai fazer entrega do carnê no setor de distribuição, na avenida José Bonifácio. As informações são do secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Thiago Vicente dos Santos e da diretora de Receitas, Matilde Lopes, que atenderam a imprensa, ontem, na sala do Cidadão, na Prefeitura.
O vencimento da cota única com 10% de desconto será no dia 15 de março e quem optar por parcelar, poderá dividir em até dez vezes – sempre com o vencimento no dia 15 de cada mês -. O contribuinte também poderá solicitar e imprimir a segunda via do boleto acessando link no site da Prefeitura: www.dracena.sp.gov.br – A correção nos valores do tributo neste ano foi de 2,94%, medida pelo IPCA.
De acordo com o secretário da Fazenda, neste ano, o valor que a Prefeitura tem a receber é de R$ 14.778.950,62, porém devido à inadimplência e ao histórico de arrecadação dos anos anteriores, a previsão de recebimento é de R$ 9.490.000,00 – o que representa 64% do valor total.
No ano passado, o valor arrecadado foi de R$ 9.200.639,27, que foram investidos em Saúde (15% no mínimo), Educação (25%, no mínimo), infraestrutura e outras necessidades do município. “Quanto mais for arrecadado, mais benefícios serão gerados para a população”, explicou o secretário. No passado, o índice de inadimplência dos contribuintes foi de 35%.
Atualmente, a Prefeitura tem aproximadamente R$ 24 milhões em tributos atrasados, além do IPTU, ISS e demais taxas municipais.
No passado, o programa de recuperação fiscal – Refis Municipal – arrecadou R$ 2,6 milhões no pagamento à vista e R$ 1,2 milhão na opção de parcelamento.
Thiago Vicente dos Santos e Matilde Lopes ressaltaram que, neste ano, várias instituições bancárias se credenciaram no chamamento público realizado pela Prefeitura para receber o pagamento do IPTU, que pode ser feito no caixa eletrônico (correntistas do respectivo banco) e na internet/mobile, além das casas lotéricas diretamente no guichê. Veja as instruções e locais de pagamento abaixo.
INSTRUÇÕES E LOCAIS DE PAGAMENTOS
*Caixa Econômica Federal: pagamento no guichê somente para valores acima de 2 mil reais; caixa eletrônico e internet/mobile
*Banco do Brasil: caixa eletrônico e internet/mobile
*Bradesco: débito automático em conta corrente; caixa eletrônico e internet/mobile
*Itaú: débito automático em conta corrente, caixa eletrônico e internet/mobile Santander: débito automático em conta corrente, caixa eletrônico e internet/mobile e casas lotéricas e correspondentes bancários e pagamento no guichê até o valor máximo de 2 mil reais.