Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa estabelece normas técnicas de segurança para playgrounds ou áreas de recreação infantil localizadas em parques estaduais. Segundo dados do Ministério de Saúde, de 2008 a 2013 mais de 3,6 mil crianças foram internadas em hospitais no Brasil por acidentes ocorridos nesses locais.
De acordo com o projeto de lei, o Estado será obrigado a garantir que essas áreas infantis estejam em conformidade com as normas técnicas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto traz a relação de parques que poderiam ter tais áreas de recreação, dentre eles o Villa-Lobos, o da Cantareira, o Ecológico do Tietê e o Horto Florestal.
Segundo o autor da iniciativa, o deputado Pedro Kaká (PODE), muitos parques ficam abandonados, o que traz riscos às pessoas, principalmente às crianças. “Elas não têm tanto conhecimento e cuidado. Os parques não podem ficar à mercê, os brinquedos estão às vezes enferrujados, ou mal-cuidados. Deve haver manutenção e instalação de placas indicativas, para que as crianças possam usufruir”, comentou.
O projeto já obteve parecer favorável, com emenda, das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aguarda agora apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para depois ser votado em Plenário.
