No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Os dados alarmantes são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As estatísticas escancaram o sofrimento das mulheres que têm o assassinato como o desfecho mais cruel.
Somente em 2016, mais de 4.600 mulheres perderam a vida no País. Apesar do grande número de casos, somente 11% deste total foi classificado como feminicídio.
Isso demostra dificuldades na implementação da Lei nº 13.104, de 2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, tal qual estupro e genocídio. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos.
A mudança na Lei foi uma grande conquista, mas é necessário andar a passos largos para fazer justiça para as mulheres. Dar nome ao problema e criar especificidades na punição são imprescindíveis para quebrar a invisibilidade e a falsa sensação de normalidade.
Feminicídio é o “assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino”. Ou seja, é o crime que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
No Estado de São Paulo, cerca de 3.400 mulheres são atendidas por ano nos abrigos públicos por casos graves de violência. No entanto, muitas delas têm receio em denunciar, o que demostra que as ocorrências podem ser muito maiores.
O feminicídio pode ocorrer tanto no ambiente privado quanto no público. Diariamente, mulheres sofrem diversos tipos de violência, como: física, sexual, psicológica e financeira. São assassinadas por namorados, maridos, ex-parceiros, familiares e por desconhecidos, das mais variadas formas, algumas inclusive com requintes de crueldade.
A mudança cultural e a punição dos crimes são importantes ferramentas no combate ao crime. Fazemos parte de uma cultura em que os homens possuem um sentimento de posse sobre a mulher.
Expressões machistas, como “Mulher tem que se dar ao respeito” e “Ela não é mulher para casar”, por exemplo, só reforçam estereótipos e discriminação que, em determinadas circunstâncias, podem resultar em morte.
O Governo do Estado de São Paulo também está ao lado das mulheres, com uma ampla rede socioassistencial. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) é o principal serviço da Proteção Especial de Média Complexidade, que atende mulheres vítimas de violência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os serviços PAEFI são oferecidos em cerca de 280 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), que são a porta de entrada para este tipo de atendimento. Em casos mais graves, que necessitam de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, há 28 abrigos institucionais que possuem atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência. Essa rede de proteção atende e garante direitos para essas mulheres.
É preciso romper o silêncio diante de tal brutalidade e covardia. O principal canal de atendimento de denúncias de violência contra a mulher é o “Ligue 180”, do Governo Federal. O serviço é gratuito e funciona 24 horas todos os dias, inclusive nos finais de semana.
O machismo não só reforça um ciclo de violência, mas também mata. É dever de todos construirmos uma cultura de paz para uma sociedade mais justa e igualitária.
*Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
