Na segunda-feira, 19, foi realizada na Câmara Municipal de Dracena a 7ª sessão ordinária com votação de oito projetos de lei na Ordem do Dia, sendo sete deles votados em regime de urgência.
O PL n.° 12/18 dispôs sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais da prefeitura. Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, além do prefeito, vice-prefeito e secretários receberão no pagamento do mês de março um reajuste de 2,84% (índice do IPCA acumulado de março de 2017 a fevereiro de 2018). O projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Higor Tossato, Kielse Munis, Maria Mateus e Victor Palhares.
Já o reajuste nos salários dos funcionários da Câmara a partir deste mês (PL n.° 14/18) será no valor de 1,81%, seguindo o índice inflacionário fixado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) do IBGE no mês de fevereiro. Esse mesmo índice também foi utilizado para reajustar o subsídio recebido pelos vereadores (PL n.° 15/18). A proposta foi aprovada pela maioria recebendo votos contrários dos vereadores Kielse Munis, Maria Mateus e Victor Palhares.
Não foram somente os servidores públicos municipais que tiveram seus salários ajustados, a remuneração paga aos estagiários também teve alteração (PL n.° 13/18). Para estágio de 4 horas diárias (Educação Especial e Ensino Fundamental) será pago o valor de R$ 183,81; o estágio de 6 horas do Ensino Médio receberá R$ 367,61 e o estágio de 6 horas do Ensino Superior será de R$ 596,47.
Além desses projetos, também passaram por votação três matérias que consideram urbana área de terras registradas nas seguintes matrículas: nº 30.177 (PL n.° 08/18), nº 27.816 (PL n.° 10/18) e n.° 16.227 (PL n.° 11/18).
O PL n.° 09/18 que transformava o auxílio alimentação dos servidores do Legislativo em natureza indenizatória foi aprovado por unanimidade. Com isso, o valor pago será de R$14,61, por dia trabalhado e será reajustado anualmente conforme o índice da variação dos valores dos itens de cesta básica medido pelo DIEESE (índice ICV). O auxílio não será incorporado a outros vencimentos e não se estende aos aposentados e pensionistas.
A íntegra de todos os projetos aprovados nessa sessão podem ser consultados no site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br.
A próxima sessão será realizada na segunda-feira, 26, com início a partir das 20h e transmitida ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook.
