Uma Declaração de Brasília com conclusões e compromissos de parlamentares de mais de 100 países que participam do 8 Fórum Mundial da Água, em Brasília, será lida nesta terça-feira (19), ao final do dia, como resultado das mesas dedicadas a debater o papel do Parlamento e o direito à água, que ocorrem desde o início da manhã.
No documento, os parlamentares devem reforçar a importância de compartilhar inovações, experiências, políticas públicas, marcos legais e boas práticas desenvolvidas em cada país participante para assegurar eficiência na utilização da água. Entre outras iniciativas que os parlamentares devem se comprometer está a segurança hídrica na alocação de recursos orçamentários e não orçamentários, nacionais e internacionais destinada a países com dificuldade no acesso à água e saneamento.
Também deve ser incluído no manifesto o compromisso de transferência tecnológica, especialmente às populações mais vulneráveis. Outro compromisso que deverá entrar no documento é o apoio a ratificação e implementação de acordos internacionais sobre meio ambiente, água e saneamento.
Debates
O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, disse que o objetivo do fórum é trazer soluções que contribuam para o interesse público que possam ser implementadas. Nesse sentido, ressaltou a importância dos parlamentares, atores importantes, pois elaboram leis e regras para a boa gestão da água. “São eles os responsáveis pela aprovação dos orçamentos de estados e países, e têm papel fundamental na gestão dos recursos hídricos”, afirmou.
“Ao longo do dia vamos discutir como trabalhar as legislações de cada país no sentido de garantir água como um direito humano, como um bem que todos precisam no planeta. Vamos trocar experiências, discutir projetos, mas nada especificamente”, explicou o presidente da Subcomissão do Fórum Mundial da Água, senador Jorge Viana (PT-AC) .
Viana é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui a água no Artigo 5 da norma, como um direito humano. “Vou sugerir que todos os países trabalhem a água como um direito humano, direito à vida”, disse, lembrando que desde 2010 a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece essa classificação. O senador acrescentou que parlamentares de diversos países estão propondo a criação de uma espécie de assembleia ou Parlamento das Águas, onde lideranças mundiais poderiam se reunir para trocar experiências e apontar caminhos e soluções para uso da água.
Ausências
Cerca de 138 parlamentares de vários países estão inscritos no 8º Fórum Mundial da Água, apesar disso, a ausência dos principais chefes de Estado do mundo foi criticada pelo senador Jorge Viana. “Os líderes mundiais não vieram. Parece que não entenderam que a mudança do clima é um fato, não viram ainda que não há comida sem água e que a agricultura é o setor que mais consome esse bem. Não viram que há muito desperdício, que muita gente ainda não têm o acesso básico à água”. ressaltou.
