O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado desde o dia 5 de março nas delegacias da Polícia Civil de Adamantina e região. A informação é da delegada Laiza Fernanda Rigatto Andrade, titular do NECRIM (Núcleo Especial Criminal) local.
Inicialmente, passam a tramitar exclusivamente de forma digital novos termos circunstanciados de ocorrência (TCO) – aqueles de menor potencial ofensivo – e novos pedidos de medidas cautelares, como, por exemplo, solicitações de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pelo Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha.
Gradativamente, outros procedimentos como inquéritos policiais, flagrantes e apurações de atos infracionais também passarão a tramitar de forma digital até que os sistemas da Polícia Civil paulista e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) estejam 100% integrados, o que eliminará totalmente o uso de impressos.
Como funciona
A partir de agora, os expedientes no âmbito da Polícia Civil, como termos circunstanciados e novos pedidos de medidas cautelares, acontecem totalmente em ambiente eletrônico, sem a geração de impressos. E ao final da apuração, os dados que exijam providências no âmbito do Poder Judiciário são automaticamente enviados ao TJ/SP, junto à Comarca onde está localizada a unidade policial.
Nesta fase inicial, segundo a delegada Laiza Rigatto, a tramitação envolve os termos circunstanciados e pedidos de medidas cautelares. Em Adamantina, neste estágio, participam o NECRIM, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE). “Desde 5 de março, tudo que foi instaurado nessas unidades, sejam circunstanciados e pedidos de medidas cautelares, tramitaram eletronicamente”, disse.
Nos próximos meses – possivelmente início do segundo semestre – deverá ocorrer a inclusão de outros procedimentos, como inquéritos policiais, flagrantes e apurações de atos infracionais, o que estenderá o Inquérito Policial Eletrônico às demais unidades da Polícia Civil.
A delegada explica que a dinâmica de apuração de eventuais crimes, a oitiva das partes, entre outras atividades da apuração policial continuam com a mesma dinâmica, com a participação dos delegados, escrivães e investigadores. Porém, a instrução desses expedientes, que era toda digitada e impressa, agora é 100% eletrônica. Ao final, os casos são enviados, em meio eletrônico, ao TJ/SP, sem a necessidade cópias físicas em papel. A segurança é garantida com certificação digital.
Com isso, explica a delegada Laiza Rigatto, há economia de insumos, como papeis e impressoras e deslocamento de viaturas e pessoal ao Fórum, além de reduzir espaços para arquivos de documentos impressos nas unidades policiais e permitir acelerar a apuração policial e o envio dos casos ao Poder Judiciário.
Outro aspecto positivo do Inquérito Policial Eletrônico é a possibilidade de rastrear todos o que tiveram acesso ao mesmo, no ambiente eletrônico, com informações de status, identificação dos policiais que fizeram atualização de dados, bem como acompanhar toda a evolução do expediente. No caso de delegado de polícia, por exemplo, o mesmo pode acessar remotamente e determinar providências que se façam necessárias.
O sistema permite também a realização de correições por autoridades superiores, o que é uma prática prevista nos órgãos policiais, e pode ser feita a qualquer tempo.
A implantação do Inquérito Policial Eletrônico em Adamantina e região exigiu, antecipadamente, que todos os policiais fossem treinados para lidar com as novas ferramentas, o que se deu pela equipe do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), o que se deu ao longo dos últimos dois anos. Já o treinamento específico, voltado à implantação da nova tecnologia, se deu no final do mês passado.
Integração eletrônica envolverá ainda o IML e IC
Está prevista, ainda, a futura integração do Inquérito Eletrônico com outras instituições, como o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), para que o trânsito de documentos entre as delegacias e esses órgãos – requisições e laudos – também aconteça de forma digital.
Tecnologia facilita trabalho da Polícia Civil na investigação de crimes e comunicação do TJ/SP.
