A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um alerta nesta quinta-feira (1º) na América do Sul de que as crescentes tendências para liberalizar o uso medicional e recreativo da maconha, que impulsionou a disponibilidade de cannabis na região, pode reduzir “a percepção dos riscos” do consumo desta droga. A informação é da Agência EFE.
Argentina, Colômbia, Paraguai e Peru “realizaram iniciativas para regular a venda de cannabiscom fins médicos”, lembra o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), publicado nesta quinta-feira em Viena.
“A disponibilidade de cannabis na região continuou aumentando, impulsionada pelas políticas e iniciativas legislativas destinadas a autorizar e regular o uso de cannabis com fins médicos e não médicos em vários Estados, o que reduz a percepção dos riscos associados ao seu consumo”, diz o relatótio.
Quanto ao Uruguai, onde em julho de 2017 começou a venda de maconha para uso recreativo em farmácias, a Junta ressaltou que o país transgride assim a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 emendada pelo Protocolo de 1972.
O Jife, órgão das Nações Unidas encarregado de velar pelo cumprimento dos tratados internacionais em matéria de drogas, espera que o Governo uruguaio envie “em um futuro próximo” uma avaliação sobre as consequências que a liberalização da maconha tem na saúde pública.
Em declarações à Agência EFE, o presidente do JIFE, o tailandês Viroj Sumyai, ressaltou, uma vez mais, que a citada convenção “estabelece que essas substâncias unicamente devem ser usadas com fins médicos e científicos”.
“Há uma percepção equivocada sobre que a maconha não faz mal. Quando falamos de fumar maconha há perigo, igual quando falamos de fumar tabaco. Também há químicos perigosos na maconha”, advertiu o especialista.
No futuro, “pode se tornar um problema de saúde pública para quem usa de forma recreativa”, disse Sumyai.
Prevenção
As Nações Unidas pediram nesta quinta-feira aos Governos do mundo que ponham mais ênfase no tratamento, na reabilitação e na reinserção social dos toxicômanos ao invés de se concentrar unicamente na prevenção.
Segundo adverte o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), publicado em Viena, apenas uma de seis pessoas toxicômanas tem acesso a programas de tratamento nestes momentos.
E caso exista programas, estes são muitas vezes de má qualidade e não cumprem com os padrões internacionais, destaca a JIFE, o órgão da ONU encarregado de zelar pelo cumprimento das convenções internacionais em matéria de drogas.
Os especialistas da junta denunciam, além disso, que os grupos sociais mais vulneráveis e socialmente marginalizados, como refugiados e imigrantes, não costumam ter acesso a serviços de tratamento.
O presidente da JIFE, Viroj Sumyai, explica no relatório que “é crucial que os governo protejam e melhorem os direitos de todas as pessoas com transtornos devido ao uso de drogas”.
“Sob as convenções internacionais de controle de drogas, todos os países devem tomar todas as medidas praticáveis para a prevenção do uso de substâncias (proibidas) “, acrescenta.
Isso inclui a “identificação antecipada, o tratamento, a educação, a reabilitação e a reintegração social dos afetados”.
Nesse sentido, a JIFE considera que o acesso ao tratamento contra a dependência de drogas é um “elemento do direito à saúde” de qualquer pessoa, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Nesse contexto, pede em seu relatório a todos os países que assegurem que as medidas para controlar o uso das drogas cumpram plenamente os padrões e as normas de direitos humanos, o que representa uma “resposta proporcional” aos delitos relacionados com as drogas.
A ONU adverte que a pena de morte e as execuções extrajudiciais não deveriam ser aplicadas como penas à narcodelinqüência.
O documento da JIFE faz uma chamada à comunidade internacional e ao Afeganistão para cooperar mais na luta contra as drogas, e o ópio em particular.
“Os esforços para estabilizar o país não serão sustentáveis sem lutar contra a economia ilícita das drogas”, adverte.
“A menos que se busquem esforços a nível local, nacional e internacional para enfrentar estes desafios, a pobreza, a insurgência, o terrorismo e os obstáculos para o desenvolvimento continuarão sem ser resolvidos”, conclui o relatório.
A JIFE não somente supervisa o problema mundial das drogas ilegais, mas também o abuso e a dependência de substâncias legais com fins médicos.
Nesse sentido, destaca que legalizar a maconha para uso não medicinal, como ocorreu no Uruguai no ano passado, é “incompatível com as obrigações dos Estados” no marco das convenções internacionais.
O relatório lembra que a América Central e o Caribe continuam sendo zonas fundamentais para o trânsito das drogas das redes delitivas que, além de propiciar o consumo indevido na população, sobretudo na Guatemala, Honduras e Nicarágua.
