Os municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. Cidades na região de Adamantina e Dracena receberão um total de R$ 3.719.134,62.
A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos entes locais, foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.
Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.
A Confederação comemora a publicação da lei e reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio para os municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017.
A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (As informações são da CNM)
DRACENA – A cidade será contemplada com o valor de R$ 546.931,56.O prefeito Juliano Bertolinifalou ao Jornal Regional sobre o anúncio. “O repasse do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) chega num momento oportuno, visto que os recursos financeiros da Prefeitura estão enxutos, devido à dívida herdada na transição de governo. A Prefeitura de Dracena terá de remanejar o orçamento e honrar o pagamento de precatórios de administrações passadas, e esse dinheiro vem para amenizar esse momento financeiro turbulento e ajudar o desenvolvimento dos projetos dessas pastas”, explicou o prefeito.
BOX-BOX
VALOR DO APOIO AOS MUNICÍPIOS 2018
|
MUNICÍPIO |
COEFIC FPM 2018 |
TOTAL – BRUTO E NOMINAL |
|
Adamantina |
1,6 |
437.545,25 |
|
Dracena |
2 |
546.931,56 |
|
Flora Rica |
0,6 |
164.079,47 |
|
Flórida Paulista |
1 |
273.465,78 |
|
Irapuru |
0,6 |
164.079,47 |
|
Junqueirópolis |
1,2 |
328.158,93 |
|
Monte Castelo |
0,6 |
164.079,47 |
|
Nova Guataporanga |
0,6 |
164.079,47 |
|
Ouro Verde |
0,6 |
164.079,47 |
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Pacaembu |
1 |
273.465,78 |
|
Panorama |
1 |
273.465,78 |
|
Pauliceia |
0,6 |
164.079,47 |
|
Santa Mercedes |
0,6 |
164.079,47 |
|
São João do Pau D’Alho |
0,6 |
164.079,47 |
|
Tupi Paulista |
1 |
273.465,78 |
