Os municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. Cidades na região de Adamantina e Dracena receberão um total de R$ 3.719.134,62.
A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos entes locais, foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.
Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.
A Confederação comemora a publicação da lei e reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio para os municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017.
A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (As informações são da CNM)
DRACENA – A cidade será contemplada com o valor de R$ 546.931,56.O prefeito Juliano Bertolinifalou ao Jornal Regional sobre o anúncio. “O repasse do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) chega num momento oportuno, visto que os recursos financeiros da Prefeitura estão enxutos, devido à dívida herdada na transição de governo. A Prefeitura de Dracena terá de remanejar o orçamento e honrar o pagamento de precatórios de administrações passadas, e esse dinheiro vem para amenizar esse momento financeiro turbulento e ajudar o desenvolvimento dos projetos dessas pastas”, explicou o prefeito.
BOX-BOX
VALOR DO APOIO AOS MUNICÍPIOS 2018
MUNICÍPIO | COEFIC FPM 2018 | TOTAL – BRUTO E NOMINAL |
Adamantina | 1,6 | 437.545,25 |
Dracena | 2 | 546.931,56 |
Flora Rica | 0,6 | 164.079,47 |
Flórida Paulista | 1 | 273.465,78 |
Irapuru | 0,6 | 164.079,47 |
Junqueirópolis | 1,2 | 328.158,93 |
Monte Castelo | 0,6 | 164.079,47 |
Nova Guataporanga | 0,6 | 164.079,47 |
Ouro Verde | 0,6 | 164.079,47 |
Pacaembu | 1 | 273.465,78 |
Panorama | 1 | 273.465,78 |
Pauliceia | 0,6 | 164.079,47 |
Santa Mercedes | 0,6 | 164.079,47 |
São João do Pau D’Alho | 0,6 | 164.079,47 |
Tupi Paulista | 1 | 273.465,78 |
