A Polícia Federal cumpriu hoje (22) 14 mandados de busca e quatro de prisão em São Paulo e Santa Catarina dentro da Operação Manigância. É para combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares.
Foram detidos uma servidora da Receita Federal e três empresários, especialistas em tributos, que tinham conhecimento de como funciona o sistema de compensação de créditos tributários. Um deles se passava por servidor da Receita Federal.
A estimativa é que em 2016 tenham sido movimentados R$ 200 milhões em créditos irregulares, dos quais R$ 70 milhões foram compensados.
Os presos serão ouvidos ainda hoje. Também serão interrogados empresários que foram beneficiários da fraude para determinar se essas pessoas são vítimas, se caíram ou se aderiram ao golpe.
Se comprovado o envolvimento, os investigados responderão por crime de estelionato, corrupção, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e lavagem de dinheiro.
Segundo o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo, Alberto Ferreira Neto, as investigações começaram em 2016 com a notícia de que uma analista da Receita Federal fazia transferência de créditos tributários por meio de mecanismo denominado Redarf. Pelo menos 20 empresas se beneficiaram da fraude.
“O contribuinte fazia o pagamento de um DARF (Documento de Arrecadação de Tributo) e, por alguma inconsistência, esse crédito ficava solto nos sistemas da Receita. Ela [servidora acusada], se valendo de informação privilegiada, fazia inserção de dados falsos nos sistemas de informação e transferia esses créditos a empresas intermediárias. Depois disso, os créditos eram vendidos a terceiras empresas legítimas, que usavam esses créditos para compensar débitos que tinham junto ao Fisco ou para fazer a restituição em dinheiro”, explicou o delegado.
De acordo com o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado de São Paulo, Marcos Siqueira, a partir de agora começará a ser feito um trabalho de identificação das empresas que fizeram os recolhimentos dos DARFs que tiveram algum tipo de equívoco, para que esses créditos retornem para as empresas originais.
“Não vai haver prejuízo para essas empresas. Esse crédito, que fica solto por algum erro, volta para a empresa que fez o pagamento. Algumas já receberam. Aquelas que não receberam, vão ter um trabalho da Receita para que volte”, disse Siqueira.
