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A Polícia Militar Ambiental durante patrulhamento náutico pelo rio Paraná flagrou irregularidades que resultou em apreensões.
Na rampa do porto, no município de Paulicéia, foi flagrada embarcação com um pescador amador e foi constatada a existência de 17,02 kg de pescados da espécie “piau”.
Instrução normativa interministerial 009 de 2012, estabelece o limite de captura para o pescador amador em 10 kg mais 1 exemplar. Como o maior exemplar pesou 1 kg, restou um excesso de 6,02 kg. Foi lavrado boletim por pescar quantidades superiores às permitidas e arbitrada multa simples no valor de R$ 820,40.
Foram apreendidos 1 embarcação, 1 motor de popa, 1 vara e o pescado que excedeu o limite de captura, sendo que a embarcação e motor de popa ficaram com o próprio infrator. A vara de pesca ficou apreendida na sede da PM Ambiental, e os peixes foram destruídos.
A ocorrência foi apresentada via ofício à delegacia de Polícia Federal por se tratar de rio da união, com base no disposto do art. 34 da lei federal 9.605 de 1.998. Pesquisados antecedentes criminais do envolvido, não foi constatada pendência judicial.
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