PROTESTO DE PROFESSORES MUNICIPAIS TEM TUMULTO EM FRENTE À CÂMARA DE SP

O ato é contra a reforma da Previdência de servidores municipais. De autoria da gestão de João Doria (PSDB), o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14% (saiba mais abaixo). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o tema faz parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorre nesta quarta.

Doria, que participa de evento no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, condenou o que chamou de ‘invasão’ da Câmara e disse que houve excesso da Guarda Civil Metropolitana.

O protesto fechou o Viaduto Jacareí. Parte dos manifestantes pôde entrar na Casa para acompanhar a sessão aberta, mas a maioria ficou de fora.

Por volta das 14h, os manifestantes que ficaram de fora tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos guardas e por PMs.

Houve confronto e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral foram jogadas. Um grupo usou os gradis para tentar quebrar os vidros da porta da Câmara, que são blindados.

O confronto seguiu no Viaduto Jacareí. Os manifestantes jogavam pedras e os PMs, bombas. A maior parte dos manifestantes se dispersou, mas a via seguia fechada às 15h20 por causa de pequenos focos de conflito.

Houve tumulto também no interior da Casa, com ao menos uma manifestante ferida.

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo informou que foi “garantido o debate democrático do PL 621/16. Tanto que assegurou o acesso de manifestantes ao plenário onde ocorria a reunião da CCJ e ao auditório externo até a lotação máxima dos dois espaços.”

A Câmara vai apurar eventuais excessos das forças de segurança que atuam dentro do Legislativo.

A vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) compartilhou a imagem de uma mulher em sua página no Facebook que, segundo ela, é uma “servidora que se manifestava contra o SAMPAPREV” e que “foi espancada pela GCM” durante o protesto.

A sessão que discute a reforma chegou a ser interrompida. Por volta das 15h20 os trabalhos foram retomados, mas sem público e com as portas fechadas.

Às 16h, os vereadores aprovaram a proposta de aumentar a alíquota básica de 11% para 14% na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL ainda precisa passar por mais duas comissões para depois ser encaminhado à plenária e ser votado.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), condenou na tarde desta quarta-feira o que chamou de “invasão” da Câmara por professores municipais e disse que houve excesso tanto de manifestantes quanto da Guarda Civil Metropolitana durante a confusão.

Doria deu as declarações em hotel da Zona Sul da capital paulista, após participação no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, evento voltado para investidores. Ele conversou com jornalistas instantes após a confusão no Câmara, no Centro da cidade.

“Houve uma invasão, é preciso estar claro. Aliás, não foi um convite [feito aos professores], foi uma invasão, o que não justifica nenhum tipo de violência, nem da parte que invade, nem da parte que é invadida. A Prefeitura, a figura do prefeito, não justifica nem ampara nenhum tipo de invasão, mas condena a invasão”, declarou o prefeito (veja no vídeo acima).

Questionado sobre se acha que houve excesso, o prefeito disse que “houve excesso das duas partes, de quem invadiu e da GCM também”.

Contrários à proposta, os professores municipais entraram em greve. Segundo a Prefeitura, a paralisação atinge 93% das 1.550 escolas da administração direta, ou seja, que são administradas pela própria Prefeitura com o auxílio de funcionários públicos.

Das unidades de ensino, 46% aderiram à paralisação totalmente, 47% funcionam parcialmente e apenas 7% funcionam normalmente, de acordo com balanço fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (13).

Além dos professores municipais, servidores de outros setores também estão em greve desde o dia 8 de março, como da saúde, da zoonose, do serviço funerário, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários e guardas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

O projeto da reforma da Previdência municipal diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros.

Ele foi motivado pelo fato de a Prefeitura de São Paulo gastar R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários e outros R$ 650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha – e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal.

O projeto da Prefeitura pretende aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Além disso, o Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, passaria por mudanças, começando a receber verbas da venda de imóveis públicos e de pagamentos de quem deve para a Prefeitura.

A Secretaria de Planejamento diz que, se tudo sair como o esperado, em 20 anos o buraco da Previdência desaparece – o que ajudaria a cidade a ter mais dinheiro para cuidar de outras áreas.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, Claudio Fonseca (PPS), que também é vereador, diz que, ao longo dos anos, a Prefeitura usou o dinheiro da Previdência para outras áreas, chegando até a atrasar repasses, o que fez o rombo crescer.