O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 119,39 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje (15) o órgão. Do total, R$ 117,20 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro e R$ 2,19 milhões não honrados pela prefeitura de Natal.
Nos dois primeiros meses de 2018, a União pagou R$ 248,94 milhões de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 236,15 milhões cabem ao estado do Rio, R$ 8,42 milhões ao estado de Roraima, e R$ 4,37 milhões à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. A prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 28 de fevereiro de 2019.
Até janeiro, o Tesouro também quitava dívidas em atraso do estado de Roraima, que está impedido de contrair financiamentos com garantias da União até 24 de janeiro do próximo ano. Em fevereiro, no entanto, o estado voltou a ficar com as obrigações em dia, dispensando a cobertura das garantias pela União.
