Dois meses depois do início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados começou hoje (3) o processo de escolha dos membros e dos presidentes das 25 comissões permanentes, colegiados responsáveis por analisar, discutir e votar as propostas que tramitam na Casa. Uma das primeiras instaladas foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por onde passam todas as matérias em análise na Câmara.
A comissão será presidida este ano pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO), indicado pela maior bancada da Câmara e eleito hoje por 51 votos. O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito como primeiro vice-presidente.
Depois de eleito, Vilela admitiu que é grande o desafio de assumir a CCJ em ano eleitoral e no atual contexto político. Questionado sobre a possibilidade de apresentação de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, o novo presidente da CCJ disse que seguirá o Regimento do Congresso e conduzirá o processo de forma isenta.
“Não temos como tratar sobre hipóteses. Já ocorreu isso no ano passado, essa comissão estabeleceu um rito. Se ocorrer novamente, estarei seguindo absolutamente as regras e os ritos definidos na denúncia anterior”, disse. “Eu faço parte do partido do presidente, integro sua base, mas me sinto independente para promover os debates necessários e ter uma atuação pertinente ao desejo dos brasileiros”, declarou Vilela.
O deputado votou de forma contrária ao prosseguimento das outras duas denúncias contra o presidente, mas disse que a posição em relação a um eventual novo processo depende do “conteúdo” e da “materialidade” de cada acusação. “Cada denúncia é um momento, é uma circunstância e é uma própria peça jurídica diferente, a gente não pode ficar tratando sobre hipóteses”, completou.
Outras comissões
Além da CCJ, as comissões instaladas hoje são: Defesa do Consumidor (presidida pelo PSB), Integração Nacional (MDB), Meio Ambiente (PT), Finanças e Tributação (PP), Agricultura (PP), Seguridade Social e Família (DEM), Educação (PSB) e Viação e Transportes (PSDB). Ainda hoje podem ser instaladas a de Ciência e Tecnologia (PSD) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PR).
Os líderes de cada partido têm direito a indicar membros e os presidentes das comissões de acordo com o tamanho de sua bancada na Casa. O ano legislativo começou em fevereiro, mas os partidos adiaram a escolha dos membros para aguardar o fim da chamada janela partidária, período no qual os parlamentares podem mudar de partido sem receber as punições previstas para infidelidade. Até a manhã de hoje, 34 deputados tinham se filiado em novos partidos. O prazo para o troca-troca termina em 7 de abril.
Para amanhã e na semana seguinte está prevista a instalação de mais 14 comissões. Os colegiados devem começar efetivamente os trabalhos a partir da próxima semana.
