A partir desta quinta-feira (12), as exportações de produtos e subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), embarcados em quaisquer terminais do país, devem, obrigatoriamente, ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações e no Portal Único de Comércio Exterior (www.siscomex.gov.br). A medida atinge os embarques de carnes de ave, bovina e suína de 410 empresas, que em 2017 embarcaram US$ 14,9 bilhões. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é um dos primeiros a aderir ao Portal, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Além do MDIC e da Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos do governo participam do projeto.
Com o Portal, a troca de informações sobre o produto a ser embarcado será feita eletronicamente, sem a necessidade de emissão e conferência de papel, baseada no histórico do exportador. As exportações serão classificadas em diferentes níveis de fiscalização, obedecendo gerenciamento de risco (verde, amarelo, vermelho e cinza, com o verde gerando a liberação automática da carga e o cinza exigindo investigação e auditoria). O trâmite, que demorava vários dias, será concluído em poucos minutos, com ganho de eficiência no controle governamental e redução de custo para os exportadores.
Os exportadores terão até o dia 2 de julho para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. Os módulos de registro atuais permanecerão disponíveis apenas para consultas e retificações dos registros feitos anteriormente. O desligamento dos antigos sistemas de exportação obedecerá a cronograma disponível no portal Siscomex.
Redução de prazo e de custo
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, destaca que, a partir de agora, o processo para exportação de carnes será mais ágil, inteligente e eficiente, garantindo importante redução de prazos e custos para o exportador, sem prejuízo do controle fundamental exercido pelo ministério. “Fomos desafiados a repensar nosso modelo de trabalho e hoje estamos entregando a prestação de um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira. Direcionaremos os esforços das nossas equipes para as situações que efetivamente representarem risco”, explicou o ministro.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, prevê que até o fim do ano o Portal estará disponível para as demais cadeias exportadoras do agronegócio. “Mais de 300 mil operações de fiscalização já passam a contar com um fluxo mais célere e menos burocrático. Novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para atender todas as exportações do agronegócio”.
Benefícios
Entre os benefícios do novo Portal estão a eliminação de documentos; redução em 60% no preenchimento de informações; redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação; integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE); automatização da conferência de informações, entre outras melhorias.
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destaca que já foi possível reduzir em mais de 40% os prazos médios de exportação por meio do Novo Processo de Exportações.
“O Portal vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos para as operações de exportação”, afirma Marcos Jorge. Para o Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, “o Mapa é um órgão fundamental para o comércio exterior brasileiro e nosso parceiro em iniciativas de facilitação de comércio. Trata-se de uma entrega de extrema relevância para os exportadores”.
Assessoria de Imprensa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
