Gasto do governo com pessoal em 2017 se aproxima do teto e é o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi de R$ 288,773 bilhões. Para este ano, a previsão é de que fique em R$ 302,55 bilhões. E a estimativa do governo é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões em 2021.

Se considerada toda a série história do Planejamento, a depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, também é o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.

Embora seja o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal na proporção com a receita corrente líquida, o gasto já foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).

Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.

Além disso, o governo federal passou a registringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.

Na divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, na última quinta-feira (12), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a realização de novos concursos continuará, no próximo ano, limitada à “vacância” (servidores que deixaram o setor público) no ano de 2017.

“Na proposta da LOA [lei orçamentária anual, a ser encaminhada ao Congresso Nacional até agosto deste ano], a gente vai ver qual é o espaço orçamentário que tem efetivamente para fazer concursos. Na LOA, deve ter um limite menor do que esse [vacância em 2017]”, declarou Colnago.

Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.

Entretanto, de acordo com integrantes da área econômica, nem todas as aposentadorias serão repostas com novas contratações por conta do teto de gastos e, também, devido ao uso de novas tecnologias – que diminuem a necessidade de contratações. O governo está desenvolvendo um sistema informatizado para dimensionar a necessidade de servidores.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do IDP, foi coordenador da equipe técnica que preparou o projeto do governo da LRF em 1998 e 1999. De acordo com ele, o aumento do gastos com pessoal nos últimos anos, em relação à receita corrente líquida, está relacionado ao forte crescimento da folha salarial do governo, aliado à uma queda da arrecadação – fruto da recessão econômica.

“A evolução passada é em boa parte compreensível. O problema foi o governo não acreditar em sua própria política econômica, pois, diante da expectativa de queda de inflação, concedeu reajustes salariais expressivos”, declarou ao G1.

Ele disse, porém, que esse cenário não preocupa pois, com fim da recessão, a arrecadação do governo deve melhorar e, a relação entre o gasto com pessoal e a RCL, cair . Além disso, apontou ele, o governo não deve “repetir o erro de conceder aumentos salariais muito expressivos” aos servidores.

Afonso também recomendou que se regulamente parte da Constituição que prevê avaliação de servidores e demissão dos reprovados, além de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo.

O especialista em contas públicas, Raul Velloso, concorda que o forte aumento das despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, está relacionada com a queda da arrecadação do governo e que esse indicador tende a parar de piorar e evoluir para um número “que pode não ser complicado” com a retomada do crescimento econômico.